Cassilândia, Quinta-feira, 30 de Março de 2017

Últimas Notícias

11/11/2004 16:00

CCJ aprova fim da verticalização em eleições

Agência Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou ontem o Projeto de Lei 6256/02, do deputado Valdemar Costa Neto (PL-SP), que impede a verticalização obrigatória das coligações partidárias nas eleições gerais.
O objetivo do projeto é reverter a interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que obriga os partidos que concorrem à presidência da República em coligações a repetirem a mesma aliança para as disputas dos cargos de governador, senador, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital.
Segundo Costa Neto, a intenção do legislador que elaborou a Lei 9504/97 era de que cada coligação correspondesse a uma circunscrição. "Os efeitos são jurídicos, e não territoriais", argumentou. Nesse sentido, o projeto aprovado também afasta a interpretação de inclusão territorial, ressaltando que as circunscrições não podem ser consideradas como estando "dentro" de outra.

Coligações independentes
O texto que a Comissão aprovou, por unanimidade, foi o substitutivo do deputado Carlos Rodrigues (PL-RJ), que ainda será apreciado pelo Plenário da Câmara. O substitutivo deixa mais explícita a independência entre as circunscrições eleitorais referentes à eleição para presidente da República, governador, senador, deputado federal, deputado estadual, prefeito e vereador.
De acordo com o relator, a proposta reverterá a interpretação mais restritiva dada pelo TSE à questão, "o que, sem dúvida, terá o mérito de fazer preponderar o pensamento e a vontade do Legislativo".



Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Paulo Cesar Santos

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Quinta, 30 de Março de 2017
Quarta, 29 de Março de 2017
20:34
Loteria
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)