2493 DE 1 de Abril de 2008

*DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA*

JOSE DONIZETE FERREIRA FREITAS, Prefeito Municipal no Município de Cassilândia-MS

D E C R E T A:

Art. 1º) É aberto na contabilidade da Prefeitura Municipal de Cassilândia-MS, um crédito Suplementar no valor de R$1.646.500,00 (Um milhão, seiscentos e quarenta e seis mil e quinhentos reais), para suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA – MS. Unidade: CÂMARA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA
01101 - 01.031.0001.2001. Ficha: 0002. 319013 - Obrigações Patronais 50.000,00
Unidade CÂMARA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA - MS
01101 - 01.031.0001.2001. Ficha: 0005. 339014 - Diárias - Civil 100.000,00
Órgão: SEC. VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS. Unidade: SEC. MUN. DE VIAÇÃO, OBRAS E SERV. MUNICIPAIS
30101 - 15.452.0023.2017. Ficha: 0132. 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 76.000,00
Unidade: SEC. MUN. DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
30101 - 04.122.0002.2013. Ficha: 0120. 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 29.500,00
Unidade: SEC. MUN. DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
30101 - 04.122.0002.2013. Ficha: 0120. 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00
Unidade: SEC. MUN. DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
30101 - 04.122.0002.2013. Ficha: 0118. 339030 - Material de Consumo 40.000,00
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL. Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL
40101 - 08.244.0009.2033. Ficha: 0231. 339032 - Material de Distribuição Gratuita 6.000,00
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL
40101 - 08.243.0007.2029. Ficha: 0211. 339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.000,00
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL
40101 - 04.122.0002.2028. Ficha: 0195. 339030 - Material de Consumo 72.000,00
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
40102 - 08.244.0009.2046. Ficha: 0323. 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
40102 - 08.244.0009.2045. Ficha: 0317. 339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.500,00
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA. Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
50102 - 10.301.0019.1024. Ficha: 0354. 449052 - Equipamentos e Material Permanente 130.000,00
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
50102 - 10.301.0019.2062. Ficha: 0443. 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00
Unidade - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
50102 - 10.301.0019.2060. Ficha: 0400. 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.000,00
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
50102 - 10.301.0019.2062. Ficha: 0441. 339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
50102 - 10.301.0019.2059. Ficha: 0381. 339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.000,00
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
50102 - 10.301.0019.2060 – Ficha: 0395. 339014 - Diárias – Civil 20.000,00
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
50102 - 10.301.0019.2061. Ficha: 0420. 339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 380.000,00
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
60101 - 12.361.0016.2073. Ficha: 0508. 339030 - Material de Consumo 1.000,00
Unidade: FUNDEB - FUNDO NACIONAL DE VALORIZ. DO ENSINO BÁSICO
60102 - 12.365.0016.2093. Ficha: 0570. 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00
Unidade: FUNDEB - FUNDO NACIONAL DE VALORIZ. DO ENSINO BÁSICO
60102 - 12.361.0015.1020. Ficha: 0538. 449051 - Obras e Instalações 25.000,00
Órgão: SECR. MUN. TURISMO, CULT. ESP. E LAZER E MEIO AMBIENTE
Unidade: SECR. MUN. TURISMO, CULT. ESP. E LAZER E MEIO AMBIENTE
65101 - 27.812.0014.2036. Ficha: 0615. 339014 - Diárias – Civil 2.000,00
Unidade: SECR. MUN. TURISMO, CULT. ESP. E LAZER E MEIO AMBIENTE
65101 - 13.392.0013.2101. Ficha: 0620. 335043 - Subvenções Sociais 130.000,00
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
65102 - 23.695.0027.2009. Ficha: 0633. 339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.000,00
Órgão: SECRETARIA DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Unidade: SECRETARIA DESENV. ECONÔMICO
67101 - 22.122.0026.2047. Ficha: 0670. 449052 - Equipamentos e Material Permanente 5.700,00
Órgão: SECR. MUNICIPAL DE COORD. ADMINISTRATIVA.Unidade: SECR. MUN. DE COORD. ADMINISTRAÇÃO
70101 - 04.122.0002.2085. Ficha: 0728. 339092 - Despesas de Exercícios Anteriores 145.000,00
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
70101 - 04.122.0002.2083. Ficha: 0709. 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
70101 - 04.122.0002.2083. Ficha: 0702. 319113 - Obrigações Patronais – RPPS 62.500,00
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
70101 - 04.122.0002.2083. Ficha: 0709. 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 111.300,00
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS. Unidade: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
71102 - 04.122.0004.2087. Ficha: 0756. 339091 - Sentenças Judiciais 15.000,00
Total .................................................................................................................................................................................................. R$ 1.646.500,00

Art. 2º) Constituem recursos ao crédito aberto no Art. 1º, a anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA – MS. Unidade: CÂMARA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA - MS
01101 - 01.031.0001.2002. Ficha: 0007. 319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 50.000,00
Unidade: CÂMARA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA - MS
01101 - 01.031.0001.2002. Ficha: 0007. 319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 100.000,00
Órgão: GABINETE DO PREFEITO. Unidade: ASSESSORIA DE IMPRESA
20103 - 04.122.0002.2007. Ficha: 0046. 319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 29.500,00

Unidade: ASSESSORIA DE IMPRESA
20103 - 04.122.0002.2007. Ficha: 0049. 339014 - Diárias – Civil 15.000,00
Unidade: FUNDO DE INVESTIMENTOS SOCIAIS
20104 - 16.482.0029.2057. Ficha: 0072. 339032 - Material de Distribuição Gratuita 5.000,00
Unidade: FUNDO DE INVESTIMENTOS SOCIAIS
20104 - 16.482.0029.2057. Ficha: 0075. 449051 - Obras e Instalações 15.000,00
Unidade: FUNDO DE INVESTIMENTOS SOCIAIS
20104 - 08.244.0009.2054. Ficha: 0062. 339032 - Material de Distribuição Gratuita 50.000,00
Unidade: FUNDO DE INVESTIMENTOS SOCIAIS
20104 - 16.482.0029.2057. Ficha: 0076. 449061 - Aquisição de Imóveis 1.000,00
Unidade: FUNDO DE INVESTIMENTOS SOCIAIS
20104 - 16.482.0029.2057. Ficha: 0071. 339030 - Material de Consumo 6.300,00
Órgão: SEC. VIAÇÃO, OBRAS E SERV. MUNICIPAIS. Unidade: SEC. MUN. DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
30101 - 16.482.0029.1013. Ficha: 0108. 449051 - Obras e Instalações 76.000,00
Unidade: SEC. MUN. DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
30101 - 16.482.0029.1013. Ficha: 0107. 449051 - Obras e Instalações 40.000,00
Unidade: SEC. MUN. DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
30101 - 15.451.0023.1002. Ficha: 0079. 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.000,00
Unidade: SEC. MUN. DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
30101 - 26.782.0030.2026. Ficha: 0160. 449051 - Obras e Instalações 40.000,00
Unidade: SEC. MUN. DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
30101 - 15.451.0023.1002. Ficha: 0079. 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00
Unidade: SEC. MUN. DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
30101 - 16.482.0029.1013. Ficha: 0099. 339030 - Material de Consumo 25.000,00
Unidade: SEC. MUN. DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
30101 - 15.452.0023.2017. Ficha: 0128. 319034 - Outras Desp. de Pessoal dec. de Contr. de Tercerização 70.000,00
Unidade: SEC. MUN. DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
30101 - 16.482.0029.1013. Ficha: 0102. 339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 60.000,00
Unidade: SEC. MUN. DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
30101 - 26.782.0030.1009. Ficha: 0094. 449052 - Equipamentos e Material Permanente 90.000,00
Unidade: FUNPAC - FUNDO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
30103 - 15.451.0023.1003. Ficha: 0179. 449051 - Obras e Instalações 40.000,00
Unidade: FUNPAC - FUNDO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
30103 - 15.451.0023.1003. Ficha: 0179. 449051 - Obras e Instalações 2.000,00
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL. Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
40102 - 08.244.0009.2046. Ficha: 0324. 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
40102 - 08.243.0007.2044. Ficha: 0307. 319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.500,00
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
40102 - 08.243.0007.2041. Ficha: 0283. 339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 22.000,00
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA. Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
50102 - 10.301.0019.2059. Ficha: 0374. 339032 - Material de Distribuição Gratuita 40.000,00
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
50102 - 10.301.0019.2061. Ficha: 0421. 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90.000,00
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
50102 - 10.301.0019.1017. Ficha: 0350. 449051 - Obras e Instalações 25.000,00
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
50102 - 10.301.0019.1016. Ficha: 0348. 449051 - Obras e Instalações 35.000,00
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
50102 - 10.301.0019.2063. Ficha: 0450. 339032 - Material de Distribuição Gratuita 10.000,00
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
50102 - 10.301.0019.2061. Ficha: 0415. 339030 - Material de Consumo 15.000,00
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
50102 - 10.301.0019.2059. Ficha: 0380. 339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
50102 - 10.301.0019.2059. Ficha: 0373. 339030 - Material de Consumo 180.000,00
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
50102 - 10.301.0019.2059. Ficha: 0376. 339032 - Material de Distribuição Gratuita 150.000,00
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
50102 - 10.301.0019.2061. Ficha: 0411. 335043 - Subvenções Sociais 50.000,00
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
60101 - 12.365.0016.2076. Ficha: 0527. 319113 - Obrigações Patronais – RPPS 9.500,00
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
60101 - 12.367.0017.2078. Ficha: 0536. 319113 - Obrigações Patronais – RPPS 4.500,00
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
60101 - 12.361.0016.2073. Ficha: 0506. 319113 - Obrigações Patronais – RPPS 24.500,00
Órgão: SECR. MUN. TUR., CULT. ESP. E LAZER E MEIO AMBIENTE. Unidade: SECR. MUN. TUR., CULT. ESP. E LAZER E MEIO AMBIENTE
65101 - 13.392.0013.2035. Ficha: 0606. 319113 - Obrigações Patronais - RPPS 14.500,00
Unidade: SECR. MUN. TURISMO, CULT. ESP. E LAZER E MEIO AMBIENTE
65101 - 27.812.0014.2036. Ficha: 0614. 319113 - Obrigações Patronais – RPPS 9.500,00
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
65102 - 23.695.0027.2009. Ficha: 0639. 449052 - Equipamentos e Material Permanente 15.000,00
Órgão: SECRETARIA DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Unidade: SECRETARIA DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
67101 - 22.122.0026.2047. Ficha: 0666. 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
Unidade: SECRETARIA DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
67101 - 04.122.0002.2014. Ficha: 0646. 319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.700,00
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
70101 - 04.122.0004.1022. Ficha: 0690. 449052 - Equipamentos e Material Permanente 145.000,00
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS. Unidade: GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
71101 - 04.122.0002.2012. Ficha: 0739. 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00
Total ..................................................................................................................................................................................... R$ 1.646.500,00

Art. 3º) Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Paço Municipal Joaquim Tenório Sobrinho, 01 de Abril de 2008.




José Donizete Ferreira Freitas
Prefeito Municipal