Termo de Degravação
Parte Integrante da Ata de Sessão de 24/02/2010

TERMO DE AUDIÊNCIA (POR ESTENOTIPIA)
PROCESSO Nº. 007.09.001663-3 – EDER LUIS MENEZES SILVA
REQUERIDO: Eder Luis Menezes Silva.

JUIZ: Sr. Eder, o senhor sabe de que se trata esse processo-
REQUERIDO: Sim, senhor.
JUIZ: O senhor sabe, exatamente, quais são as acusações que pesam contra o senhor-
REQUERIDO: Sim.
JUIZ: O senhor queria dizer o que a respeito delas, a respeito das acusações-
REQUERIDO: Olha, inicialmente eu diria que eu sou inocente, porque me acusam de fraudar uma licitação que, no caso, eu, como era secretário de Turismo, não cabia a mim fazer licitação, a mim apenas cabia organizar o evento, não licitar.
JUIZ: E o senhor acha que a questão de improbidade exposta, ela diz respeito, simplesmente, à licitação-
REQUERIDO: Olha, pelo que eu entendi, pelo que eu li nos Autos, eu creio que sim, que o processo tá em cima da licitação, né- Porque, dentro do meu trabalho, o que eles alegam, que eu beneficiei uma certa pessoa, mas não, apenas eu gostaria e pedia que fosse a banda ‘Bem Brasil’, eu queria um show diferenciado pro município.
JUIZ: E essa banda, essa que foi escolhida foi a que acabou sendo... Aqui não diz respeito à banda, diz respeito... Essa ação de improbidade não diz respeito mais à questão da empresa que ia fazer a som, já que com ela estava incluso, realmente, um tipo de banda, uma banda-
REQUERIDO: Olha, a infraestrutura, eu apenas... A minha secretária passou uma relação do Carnaval anterior, que eu tinha entrado recente na secretaria, fazia um mês que eu estava na secretaria, ela me passou a relação do que foi solicitado no Carnaval anterior, eu apenas incluí mais algumas coisas, como tenda, previsão se chovesse, o público ficasse mais bem acomodado, e encaminhei para licitação.
JUIZ: O senhor participou de alguma reunião em que manifestou quem seria, que já tava fechado com alguém, coisa assim ou não-
REQUERIDO: Houve sim uma reunião, onde estava o senhor "Quinzinho", que é o empresário da banda que eu gostaria que fosse e que foi contratada, tá- E isso chegou o senhor Agnaldo, pode-se usar apelido aqui-
JUIZ: Pode.
REQUERIDO: O ‘Boquinha’, para discutir a respeito de som e palco, tá- Nesse ínterim, eles discutindo entre eles, porque o meu objetivo é que fosse uma... Um show diferente dos anos anteriores, porque todos os carnavais era a mesma banda, o mesmo palco, o mesmo som, sempre aquela mesmice, então eu queria algo diferente, tá- Nisso, nesta reunião, eles começaram a discutir entre eles, quem ia ficar com o som, quem ia ficar com banda, isso, pra mim, não interessava, o que interessava, pra mim, era que a infraestrutura estivesse no momento porque a minha obrigação era organizar, não contratar, tá- Nisso, eu tinha outras obrigações, eu acho mais urgentes, que também eu era secretário de Meio Ambiente e tava havendo um caos no lixão, eu tive que me ausentar desta reunião, aonde eles ficaram discutindo quem... Quem entraria com o palco e quem entraria com o som. Isso, pra mim, não importaria, o importante é que tivesse.
JUIZ: O senhor sabia distinguir o que é que seria pago para banda e o que seria pago para o som-
REQUERIDO: Não.
JUIZ: Estavam nesse contrato, o senhor sabe ou não-
REQUERIDO: Não. Pra mim não importava, o senhor prefeito concordou com a banda e então eu contratei, chamei um empresário desta banda; preço não sou eu que discuto.
JUIZ: A banda que foi contratada tinha algum vínculo com a pessoa que foi contratada para o som, o Joaquim, o ‘Quinzinho’-
REQUERIDO: Ele é empresário desta banda.
JUIZ: E, ao mesmo tempo, faz, presta serviço de sonorização-
REQUERIDO: Eu creio que tudo é terceirizado, senhor.
JUIZ: O senhor não sabe dizer então se o contrato era, desse fato, se era com ele-
REQUERIDO: Não, porque--
JUIZ: [ininteligível] aqui fala que na emissão [ininteligível] Eder foi categórico aos funcionários Jean Fábio e Alexandre, ao dizer que seria contratada a pessoa de ‘Quinzinho’-
REQUERIDO: Quando eu me referia a ‘Quinzinho’ eu me referia à banda ‘Bem Brasil’.
JUIZ: E nessa reunião, quem estava presente-
REQUERIDO: Tava o Jean Fábio, o Alexandre, o ‘Quinzinho’ e após, chegou o ‘Boquinha’, o Agnaldo, desculpa.
JUIZ: [ininteligível] esse tipo de afirmação, quer dizer, o Agnaldo é o ‘Boquinha’-
REQUERIDO: Olha, eu não... Não sei. Não me lembro se, mas sempre eu, categoricamente, realmente, falava que gostaria e queria que fosse a banda ‘Bem Brasil’. Quando eu me referia a "Quinzinho", eu me referia à banda.
JUIZ: Qual que é a formação do senhor-
REQUERIDO: Eu sou turismólogo, pós-graduado em psicopedagogia, pós-graduado em Didática Geral e mestrando em História.
JUIZ: O senhor é requerido à acusação, é a peça que consta na inicial promovida pelo Ministério Público e, pela formação do senhor, eu indago, de forma genérica, o senhor queria falar mais algum em defesa do senhor a respeito desses fatos- Por que é que o senhor não tem culpa, o que é que o senhor queria dizer a respeito disso-
REQUERIDO: Olha, Excelência, eu gostaria de dizer, justamente isso, que a minha escolha foi para ter um Carnaval diferenciado e tanto que foi, foi um dos melhores carnavais, se não foi o melhor, foi o maior público que teve, tá- E num custo muito mais baixo. Se foi analisar os custos dos carnavais anteriores com este, com a infraestrutura que foi feita e a dos outros anos, o senhor verá que nós economizamos muito, tá, saiu muito barato, não houve benefício nenhum, apenas a escolha da banda, é como se eu quisesse que o Roberto Carlos viesse aqui; quem- Quem poderia- Só o empresário do Roberto Carlos, né, não teria outro.
JUIZ: [ininteligível] se estivesse participando de uma licitação, alguém que fosse cuidar do som e, ao mesmo tempo, para contratar as funções de ser o administrador e empresário da banda e aí participou da licitação e acabou ganhando a licitação, o senhor achou normal isso-
REQUERIDO: Senhor, até, Excelência, desculpa, até esse momento, desculpa, apesar da minha formação, eu não tinha conhecimento da burocracia existente dentro de um órgão público, eu não tinha a mínima noção que precisava fazer a licitação. Depois de dar, discutir entre ‘Boquinha’ e ‘Quinzinho’, quem ia trazer som, palco, iluminação ao som, aí que eu vim saber pela pessoa da Meire, que é da licitação, que eu precisaria fazer essa licitação, não eu, eu preferia solicitar uma...
JUIZ: E o senhor sabia que o "Quinzinho" ia terceirizar o som pelo preço mais barato do que ele foi contratado ou não-
REQUERIDO: Não sabia. Mas eu sabia que todo o trabalho dele é terceirizado, ele é apenas, ele é empresário, todos os... Neste ramo artístico, terceiriza, todo trabalho é terceirizado.
JUIZ: Perguntas do Ministério Público.
MP: Como foi solicitado depoimento pelos requeridos, que fosse primeiro indagado a eles e depois ao Ministério Público.
JUIZ: Mas os requeridos não podem fazer pergunta direto para a parte.
MP: Tudo bem, Excelência. Pode ser direto-
JUIZ: Direto, por favor.
MP: O senhor mencionou que em uma reunião houve uma negociação, o senhor presenciou uma negociação entre dois empresários para distribuir o serviço, o objeto do serviço. O senhor não achou estranho aquela negociata entre dois empresários-
REQUERIDO: Só, reafirmando, eu disse que houve a reunião, a reunião era com ‘Quinzinho’, para tratar sobre a banda, sobre tempo, vestimentas, a apresentação. Nisso, nesta reunião, chegou o Sr. ‘Boquinha’, que sempre estava lá na prefeitura, tá- Então a reunião era com ‘Quinzinho’ para tratar-se de tempo de show, quantas vestimentas teria, todos esses detalhes.
MP: Mas nesta ocasião, o senhor não achou estranho essa negociação que estava ocorrendo entre os dois-
REQUERIDO: Se eles fizessem qualquer negociação ali na minha frente eu, pra mim, seria até... Seria normal que eu não, eu não tinha noção de que teria que haver licitação, tanto que eu não fiquei nessa reunião, a hora que eles começaram a discussão, quem que ia vir com o palco, quem que ia vir com a iluminação, eu tive que sair para ir no lixão, eu procurei a secretária do Meio Ambiente, desculpa, a Diretora do Meio Ambiente, a Sra. Rosângela e nós saímos para resolver problemas imediatos. A minha preocupação maior era o meio ambiente nesse momento, não era o Carnaval, e eles continuaram a reunião.
MP: Segundo informações, também teria, não sei se posso usar o termo “reunião”, mas teria ocorrido encontros entre o senhor, os dois empresários e a coordenadora de licitação, houve algum encontro nesse sentido-
REQUERIDO: Não, nunca houve essa reunião juntamente com a Sra. Meire, que trabalha na licitação.
MP: Quando o senhor ficou sabendo que teria que ocorrer a licitação, o senhor encaminhou os empresários para o setor de licitação-
REQUERIDO: Sim. Eu solicitei pra minha secretária uma listagem do que precisava, adequei o que mais eu gostaria que tivesse e encaminhei o pedido para licitação. E aí, pedi que eles fossem para licitação. A partir desse momento, eu não tive contato nenhum com o os empresários, apenas no dia do... Da montagem dos equipamentos, aí que eu fiquei sabendo que não era o som do ‘Boquinha’.
MP: E houve alguma reunião na casa do senhor para tratar de assunto de contratação-
REQUERIDO: Não, eu não considero uma reunião. Eu estive, foi num sábado, final de semana, com o Sr. ‘Quinzinho’, ele estava no município, a prefeitura fechada e eu gostaria de ver, porque como contratar uma banda sem pelo menos ouvi-la, né- Então, eu fui até a minha casa pra gente entrar no ‘Youtube’ e ver, eu gostaria de ver, assistir a banda, isso não foi uma reunião.
MP: O senhor tem conhecimento, sendo ‘Quinzinho’ empresário, como o senhor afirmou, o porquê ele teria utilizado uma terceira empresa para participar da licitação relativa à infraestrutura do Carnaval-
REQUERIDO: Não, senhor, não tenho conhecimento. Eu só vim ter conhecimento a isto quando houve o processo, eu nem sabia que era isso. Porque, a partir do momento que passei o pedido de licitação, eu não tive mais vínculo nenhum com nenhum deles.
MP: As perguntas seriam só para complementar ao—
JUIZ: Mais atendendo pedido deles. Mas para a mais ampla Defesa também, os senhores gostariam, os advogados do requerido, que fosse feita alguma pergunta-
DEFESA (REQUERIDO): Não, Excelência.
DEFESA (REQUERIDO): Nada.
JUIZ: Encerrado.


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TERMO DE AUDIÊNCIA (POR ESTENOTIPIA)
PROCESSO Nº. 007.09.001663-3 – MEIRE LÚCIA DE FREITAS BARBOSA GOMES
REQUERIDA: Meire Lúcia Freitas Barbosa Gomes.

JUIZ: SRA. Meire, a senhora sabe de que se trata essa ação- Sabe-
DEPOENTE: Sei.
JUIZ: A senhora diria o que a respeito dos atos de improbidade que estão imputados à senhora-
REQUERIDA: Doutor, eu não verdade, se eu falar para o senhor que eu não sei, porque o processo foi feito de acordo que manda a lei, eu não sei por que é que eu tô aqui.
JUIZ: A senhora participou de alguma reunião onde foi deliberado a respeito de quem que seria contratado-
REQUERIDA: Nunca.
JUIZ: Ou algo assim-
DEPOENTE: Nunca. Nunca participei, nem sei se houve essa reunião.
JUIZ: A senhora verificou algum tipo de irregularidade no processo licitatório-
REQUERIDA: Não, foi feito como todos os outros.
JUIZ: Sobre algum tipo de irregularidade, desistência na véspera, a senhora sabe o que diz respeito--
REQUERIDA: Não, na véspera ninguém pediu desistência. No dia, no dia da abertura do certame, na hora da abertura, chegou uma empresa que foi convidada, falando que não ia participar, que precisava de documento, eu falei: “Não, o senhor não apresentando a documentação, o senhor já ta provado que o senhor não quer participar”, aí essa pessoa foi levou um documento que nem era necessário.
JUIZ: Aqui consta na acusação, Sra. Meire, que o Eder, na companhia do empresário Joaquim, determinou que chamasse o responsável pela segunda empresa, que estaria na licitação, o Sr. Agnaldo, para uma reunião na prefeitura. Aí, nessa reunião, nesta oportunidade, onde se fazia presente a requerida Meire, que era presidente da Comissão de Licitação, o Eder foi enfático ao dizer a Agnaldo, que era dessa segunda empresa, que o contratado seria Joaquim, vulgo ‘Quinzinho’, repetindo, inclusive, o que havia sido dito anteriormente na casa dele, Eder, aos funcionários Jean Fábio e Alexandre. Então, está sendo afirmado aqui pelo Ministério Público, que teve essa reunião e que a senhora estava presente e que foi dito isso pelo Eder. A senhora presenciou isso-
REQUERIDA: Nunca houve isso. Nunca... Nunca houve isso.
JUIZ: A senhora esteve presente com essas pessoas-
REQUERIDA: Nenhuma vez, doutor, nenhuma vez.
JUIZ: Por que a senhora acha que está sendo acusada, então-
REQUERIDA: É isso que também foi a minha decepção e a minha surpresa, porque eu não sei.
JUIZ: A senhora não esteve essa reunião-
REQUERIDA: Nunca, nunca.
JUIZ: A senhora conversou alguma vez, em outro lugar, com essas três pessoas juntas-
REQUERIDA: Nunca, nunca. Nunca.
JUIZ: A senhora tinha mais alguma coisa para falar a respeito da licitação, do processo-
REQUERIDA: Não, doutor, ele foi feito de acordo com a lei, foi encaminhado para as pessoas, no mínimo que a lei prevê, então foi feito tudo na maior transparência possível.
JUIZ: A senhora sabe se ela permitia, a licitação, se permitia a subo contratação-
REQUERIDA: Não, no edital fala que não é feito... Não pode ser feito não.
JUIZ: Não pode ser feito isso então-
REQUERIDA: Não.
JUIZ: A senhora sabe dizer quem que executou o serviço de sonorização do Carnaval-
REQUERIDA: Olha, agora a empresa que ganhou foi essa, se eu não me engano, é A de Souza Produções e Eventos, agora quem fez eu não sei, eu sei que o serviço foi prestado, agora de quem era eu não sei.
JUIZ: O pagamento que a prefeitura fez, a senhora participa dessa parte--
REQUERIDA: Não. Não porque, não... O contrato é feito lá na licitação e a gente passa pra contabilidade e a contabilidade é que faz, é que faz empenho, é que faz o pagamento, então, depois que o contrato sai da licitação, a gente não tem mais acesso à licitação.
JUIZ: A senhora estava na prefeitura nessa mesma função no ano anterior-
REQUERIDA: Tava. Estava.
JUIZ: A senhora sabe por quanto que foi contratado o som no ano interior-
REQUERIDA: Doutor, eu não lembro, mas... Me falha. Eu sei que é coisa, mais ou menos, parecido. Assim--
JUIZ: As empresas que participaram da licitação foram as mesmas-
REQUERIDA: Olha, me parece que teve uma pessoa de Jataí que participou anteriormente, na de 2008, só que eu não lembro agora, eu não lembro o vencedor de 2008, da licitação.
JUIZ: A senhora sabe dizer se na licitação tinha alguma previsão de que a banda estaria junto ou poderia ser junto ou da mesma empresa, tinha alguma limitação quando a isso-
REQUERIDA: É assim, doutor, a gente... O objeto a ser licitado, a gente... Ali a gente coloca tudo que quer, era arquibancada, banheiro químico, tinha banda, então é tudo isso, a empresa vencedora, ela já, quando ela se propõe a participar, é porque ela atende as necessidades do edital, o que a prefeitura quer.
JUIZ: Mas [ininteligível] previa também a banda ou não-
REQUERIDA: Previa, parece que previa uma sim. Eu não lembro assim que era muita coisa, era arquibancada, era um monte de coisas.
JUIZ: A senhor queria falar mais alguma coisa para encerrar, em defesa da senhora mesmo-
REQUERIDA: Não, eu quero falar que eu não sei, pra mim foi assim, uma decepção muito grande porque eu tô aqui sem saber porque essa acusação, que isso nunca existiu, nunca existiu.
JUIZ: Ministério Público, dúvidas-
MP: A senhora sabe me informar se houve um contrato ou dois contratos-
REQUERIDA: Houve sim. Uma banda, ela foi contratada pelo processo de inexigibilidade, o que é que vem a ser isso- É quando, né, é uma banda--
JUIZ: Não precisa explicar, responde só o que for perguntado-
REQUERIDA: É, foi feito esse contrato, né, contratou essa banda sem licitação. Daí, foi feito o processo licitatório pra contratar as demais coisas.
MP: Esses dois contratos foram firmados com a mesma pessoa, no caso, a pessoa denominada ou apelidada de ‘Quinzinho’-
REQUERIDA: Ele foi... Ele era empresário e ele tinha procuração e ele assinou sim, esses contratos.
MP: A senhora tem conhecimento, mesmo que não conste no procedimento licitatório, do por que de ele ter utilizado uma terceira empresa que não a dele-
REQUERIDA: Não, doutor, isso eu não sei.
MP: A senhora informou, em depoimento prestado no Ministério Público, que os empresários ‘Quinzinho’ e também conhecido, apelidado de ‘Boquinha’, teriam procurado a senhora, isso ocorreu-
REQUERIDA: É, eles foram procurar sobre a questão de edital, quando que seria a licitação, isso eles foram.
MP: Foram todos-
REQUERIDA: É, ele levou o Sr. ‘Boquinha’, levou ‘Quinzinho’ lá, apresentando, falando que ele queria participar também, quando que seria a abertura do certame, que eles teriam interesse em participar da licitação. Aí, informei pra ele que quando houvesse o edital pronto, que eles receberiam.
MP: A senhora não estranhou duas possíveis empresas concorrentes juntas, conversando, naturalmente, com a senhora em relação ao objeto, supostamente, em disputa-
REQUERIDA: Não, porque isso acontece muito de as empresa chegarem todos ali, são do mesmo ramo, normalmente, são todos mundo companheiro, amigo, sei lá, pra mim não causou nenhuma estranheza nisso.
MP: Houve alguma especificação, seja com um contrato ou com outro ou com ambos, do requerido Eder, de que fosse contratada a pessoa ou a banda, enfim, do ‘Quinzinho’-
REQUERIDA: Não, doutor. Ele... O secretário, ele mandou, fez um requerimento que contratasse determinada banda, que foi essa do processo de inexigibilidade, né, daí foi, ele pediu que fizesse a licitação. Essa licitação não é o secretário que determina quem vai ganhar. Porque, na verdade, a gente manda o convite e aquele que tiver a melhor proposta e habilitado é o que vence, que vai vencer, né-
MP: Então o requerimento de preferência foi em relação então somente à banda-
REQUERIDA: Só da banda... Só da banda.
JUIZ: E essa pessoa ‘Quinzinho’, já havia prestado outros serviços ao município-
REQUERIDA: Que fosse... Que tivesse passado pela licitação, não.
MP: Sem mais, Excelência.
JUIZ: Pelo município e pelos requeridos todos, alguma pergunta-
DEFESA (-): Excelência, apenas para tentar elucidar os fatos aí, que é um fato bastante controvertido, eu gostaria que a depoente, se pudesse tentar esclarecer, só gostaria de ouvir se ela pudesse esclarecer, caso contrário não vai resolver, é por que e qual motivo que empenho do contrato do Carnaval 2009 foi empenhado antes da data da licitação, isso aí causa uma certa estranheza, por que é que houve esse empenho antes da abertura da licitação.
JUIZ: A senhora sabe [ininteligível]-
REQUERIDA: Oh, eu sei que houve uma troca de sistema na prefeitura, tanto que tinha uma empresa e depois contrataram outro. Feito... Nós temos um protocolo lá na licitação, feito o contrato, a gente faz a protocolo e leva pra contabilidade. Foi erro material isso, porque lá no protocolo, a contabilidade, a licitação, a abertura do certame foi dia 6 de fevereiro e o contrato, tem o protocolo que foi passado para a contabilidade, no dia 16... Dezesseis de fevereiro. Então, se ele tá com data anterior, data do dia 2, que o pessoal nem tinha recebido ainda a Carta Convite, foi erro material.
JUIZ: A senhora não sabe por que isso-
REQUERIDA: Não sei... Não sei. Sei que mudou o programa, agora, não sei se houve--
JUIZ: Mais alguma coisa, doutor.
DEFESA (-): Excelência, sem mais perguntas.
DEFESA (EDER): A senhora ouviu, alguma vez, o Sr. Eder dizer que preferia não antes do requerimento, antes de oficiar, ele dizer que preferia, que queria contratar a banda ‘Bem Brasil’-
REQUERIDA: Não.
JUIZ: Mais alguma coisa, doutor- Nada mais. Pode encerrar.


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TERMO DE AUDIÊNCIA (POR ESTENOTIPIA)
PROCESSO Nº. 007.09.001663-3 - JOAQUIM SATURNINO DE ALMEIDA
JUIZ: Nome completo do senhor-
REQUERIDO: Joaquim Saturnino de Almeida.
JUIZ: Sr. Joaquim, o senhor sabe do que se trata esse processo, qual é o problema que está sendo, qual é a acusação de improbidade que tem aqui, o senhor tem conhecimento pleno a respeito dele, da acusação-
REQUERIDO: Eu tenho conhecimento.
JUIZ: O senhor queria dizer o quê- O senhor tem o apelido de ‘Quinzinho’-
REQUERIDO: Senhor-
JUIZ: O senhor tem o apelido de ‘Quinzinho’-
REQUERIDO: Tenho.
JUIZ: O senhor representa quais das empresas rés, o senhor é dono, como é que a sua relação em relação às empresas rés-
REQUERIDO: Eu sou diretor sócio-proprietário da ‘Saturnino & Almeida Produções Artísticas’.
JUIZ: Da ‘A de Souza Produções e Eventos’, o senhor tem alguma relação com ela-
REQUERIDO: É uma outra empresa que, em alguns eventos, eu represento. Quando a minha não está e essa empresa está, então a gente teve uma representação.
JUIZ: De quem que é essa outra empresa-
REQUERIDO: A ‘A de Souza’-
JUIZ: Isso-
REQUERIDO: É Advaldo... Alguma coisa, em São José do Rio Preto.
JUIZ: E o que é que quando ela não está, o senhor representa, essa representação que o senhor dela é a que título, como é que é-
REQUERIDO: É assim, doutor, quando nós participamos de uma venda, é normal, então quando a gente participa, às vezes, de um processo junto ao Poder Público, então nós temos um acordo porque essa ‘A de Souza’, ela é da super simples, a minha empresa ‘Saturnino & Almeida’, até então, era microempresa.
JUIZ: Vocês têm uma relação política então, de algum tipo de sociedade, alguma parceria-
REQUERIDO: Não. Sócio nós não somos.
JUIZ: E o senhor, nesse Carnaval aqui de 2009, que é o problema aqui, os senhores concorreram uma com a outra, concorreram as duas empresas nesse processo licitatório-
REQUERIDO: Não, não pode.
JUIZ: Participaram as duas empresas da licitação de alguma forma ou não-
REQUERIDO: Não, não.
JUIZ: O senhor, perante a Prefeitura de Cassilândia, o Município de Cassilândia, o senhor representou alguma empresa que não fosse a do senhor para algum ato, para alguma coisa-
REQUERIDO: A minha empresa ‘Saturnino & Almeida’ não participou da licitação do Carnaval pra prefeitura.
JUIZ: Quem é que ganhou a licitação, o senhor sabe-
REQUERIDO: Essa empresa, ‘A de Souza’.
JUIZ: Mas o que eu perguntei foi não no ano de 2009, qualquer outra época, o senhor já representou as duas empresas ao mesmo tempo, perante a prefeitura, por meio de procuração, qualquer outra coisa-
REQUERIDO: Não. Só quando a prefeitura aqui vai ter... Que a gente faz uma licitação e é licitação direta, então, mas duas não dá, não tem jeito, a gente usa por causa do imposto dela que é menor que a minha.
JUIZ: Não tem jeito por quê- Eu não estou entendendo por que não pode participar as duas-
REQUERIDO: Não, eu não posso representar as duas.
JUIZ: Não, mas as duas empresas podem participar-
REQUERIDO: Podem. Livre, porque--
JUIZ: O senhor não tem vínculo jurídico em relação a que não é do senhor-
REQUERIDO: Não.
JUIZ: A não ser, esporadicamente, como o senhor falou-
REQUERIDO: Não, não. Não tenho nenhum vínculo com a de ninguém, tem coisa que interessa pra eles e interessa pra nós, aí...
JUIZ: Por que é que a empresa ‘A de Souza’, que foi a vencedora subcontratou a prestação de serviço- O motivo por que a empresa subcontratou para outra pessoa fazer o serviço-
REQUERIDO: A ‘A de Souza’-
JUIZ: Isso.
REQUERIDO: Porque ia deixar o contrato com a prefeitura, aí tinha que contratar os equipamentos que ela não tem, ela é uma empresa que vende o serviço, aí a gente tem que pegar o serviço de outra empresa que tem.
JUIZ: Mas vende o serviço, mas não tem ‘know how’ nenhum para prestar o serviço então, o equipamento mínimo necessário não tem, ela não tem-
REQUERIDO: Não, ela tem, é uma empresa... É uma empresa, ela representa, então se ela vai fazer uma festa, ela tem que sublocar alguns equipamento de uma outra empresa que tem, que ela recebe também representatividade.
JUIZ: Quais os equipamentos que ela têm e que não têm para fazer um evento como esse que foi feito aqui então- Bem, superficialmente, dizendo, mais ou menos, o que ela precisa subcontratar-
REQUERIDO: Oh, Excelência, pra um Carnaval desse aí--
JUIZ: Ela tem mesa de som, por exemplo-
REQUERIDO: Não, mas ela subloca.
JUIZ: Tem as arquibancadas-
REQUERIDO: Sublocado também.
JUIZ: O que é que ela tem, exatamente-
REQUERIDO: Ela tem uma representação, ela é representante comercial, então ela compra e vende serviços.
JUIZ: Só isso- Esse é o objeto da empresa. Da ‘Saturnino’ também-
REQUERIDO: Também. Já a ‘Saturnino’ já tem alguma coisa.
JUIZ: Tem mesa de som-
REQUERIDO: Não, porque isso faz parte de equipamento, né, então é muito caro manter isso.
JUIZ: O senhor sabe dizer, em num contrato igual esse que foi feito aqui, de cerca de cinquenta e poucos mil reais, o que é que gasta para contratar tudo o que é necessário para prestar o serviço, já que ela não tem todas as... Quantos por cento do contrato que se tem que gastar com toda a sublocação ou contratação de terceiros, de terceirização- A empresa do senhor, em média, ela fecha um contrato de R$ 100 mil, quanto que ela gasta, em média, com terceiros, que tem os equipamentos-
REQUERIDO: O senhor está perguntando da ‘Saturnino’-
JUIZ: É.
REQUERIDO: Aí, Excelência, depende da festa que está se promovendo.
JUIZ: Varia, oscila de quanto a quanto o percentual, o senhor sabe dizer-
REQUERIDO: Aí, depende muito da compra. Pra dizer para o senhor exatamente que é X por cento, pra mim fica difícil, porque cada evento, Excelência, tem um equipamento que vai ser colocado. Quando eu vendo coisas aqui pra exposição agropecuária, por exemplo, eu vou locar um equipamento X, quando eu vendo pro motoshow aqui, que eu faço isso sempre, eu vendo equipamos Y, é de acordo com o evento, entendeu-
JUIZ: E o senhor participou de alguma reunião, representando uma outra ou outra empresa, a respeito desse problema do Carnaval aqui-
REQUERIDO: Se eu participei de uma reunião aqui-
JUIZ: De alguma reunião em Cassilândia ou em algum outro lugar, com os outros réus, o Eder, a Sra. Meire, a respeito desse evento que ia ter aqui-
REQUERIDO: Do Carnaval de Cassilândia-
JUIZ: Isso. O evento do contrato aqui, do processo-
REQUERIDO: Conversamos várias vezes porque o... Pode falar-
JUIZ: Pode falar, senhor-
REQUERIDO: Porque o prefeito, através do secretário de Turismo, o Eder, pediu pra que se levantasse o custo de um Carnaval grande e barato e aí, procuraram alguns preços, né- A gente sentou, entramos na Internet pra ver banda, pediram o preço de estrutura, perguntei pelo que eles precisavam, passavam a relação do que eu precisava pra se levantar o custo.
JUIZ: E o senhor, quando fez isso, o senhor fez em nome de quem, de qual das empresas rés-
REQUERIDO: Olha, até então, Excelência, eu tava fazendo como profissional, sabendo que na hora de contratar, sem sombra de dúvidas, seria usada a ‘A de Souza’.
JUIZ: O senhor tinha mais alguma coisa para esclarecer a respeito disso- Senhores, quem quiser um cafezinho, ela vai passar. Tinha mais algum esclarecimento-
REQUERIDO: Assim, o que o senhor quer mais- O que o senhor perguntar eu posso responder o que o senhor precisar.
JUIZ: O senhor é o réu aqui, o senhor quer falar alguma coisa em defesa- Eu trato isso aqui mais como um processo penal e garanto mais a defesa. O senhor queria falar mais alguma coisa em defesa do senhor a respeito de tudo que o senhor está sendo acusado, dos problemas que o senhor está tendo por conta dessa ação-
REQUERIDO: Ah, sim, Excelência.
JUIZ: Pode falar-
REQUERIDO: Problema, um montão, né- Que a minha empresa hoje tá praticamente paralisada no mercado, então tá judiando muito da gente, as nossas responsabilidades estão ficando pra trás. O que eu estranhei também é que a gente fez uma coisa com um objetivo nobre, limpo, transparente, e aí, enfim, trouxeram para o senhor dessa forma, ficamos muito--
JUIZ: O senhor teve algum contato, porque parece que tudo começou a partir de denúncias feitas por alguém que tenha o apelido aqui que é ‘Boca’, ‘Boquinha’, não sei. O senhor tem contato com ele, sabe por que é que ele fez isso- O que é de verdade no que ele fala-
REQUERIDO: É, o... Quem falou tudo aí, parece que foi o motociclista que eu não conheço, o ‘Boca’ deve ter falado também alguma coisa lá que eu vi, até estranhei muito porque eu compro e vendo serviços do Agnaldo, do ‘Boca’.
JUIZ: Quem é Agnaldo-
REQUERIDO: É, Agnaldo, o 'Boquinha', já há cinco anos que eu compro e vendo os serviços dele, né, quando ele começou a montar o som dele, inclusive, ele precisou de mim, nossa empresa emprestou um dinheiro pra ele, foi correto comigo também, pagou em serviço, direitinho e nós tinha feito isso normalmente, até nesse Carnaval também que ele precisava trabalhar e me pediu que eu incluísse ele no programa pra trabalhar.
JUIZ: Considerando que a banda, a contratação da banda, a licitação era inexigível e que para essa estrutura, o serviço de som, era necessário a licitação- Qual que é a vinculação que tem diante do que o senhor agiu entre uma coisa e outra- Até que ponto estava amarrada uma coisa a outra-
REQUERIDO: Entre eu e o Agnaldo.
JUIZ: Não, entre os dois tipos de coisa, a banda era inexigível a contratação, só que foi o senhor [ininteligível] que o senhor que agilizou a banda também, não é isso-
REQUERIDO: Foi.
JUIZ: Então, ela não precisava de licitação, era inexigível, até que ponto tem vínculo uma coisa com a outra- É amarrado, isso que eu quero saber, é casado a necessidade de uma coisa e outra, só ia contratar a banda de quem fornecesse uma coisa, é isso que eu quero que o senhor me explique.
REQUERIDO: Excelência, durante o mês de janeiro, quando pediram pra levantar o custo do Carnaval, foi levantado o custo total, aí o Eder tinha conhecimento dessa banda ‘Bem Brasil’, que é um show que tem de samba e mulatas, né, e que vinha com a banda ‘San Marino’, então eles se interessaram muito nessa parte artista, e aí, que eu não entendo bem de licitação, mas disseram assim: “Essa parte é contratada, não precisa licitar porque é termo artístico”, uma coisa assim, tudo isso. Aí, depois eles pediram pra levantar a parte da estrutura, aí o próprio Eder, com todo respeito, que não entendia muito disso, e pediu a ajuda pro Jan, pro ‘Geleia’, pra esse pessoal que tava envolvido, aí eles ajudaram a levantar o que vai no Carnaval de Cassilândia, porque não tinha nem conhecimento disso, que eu nunca vendi Carnaval aqui. Aí, eles pediram pra levantar, quando levantou o preço, chegou para o senhor prefeito, aí eles anunciaram: “Ta certo, a banda e show vão quer contratados normal e a estrutura será normalmente licitada”.
JUIZ: Dúvidas do Ministério Público.
MP: Sim, Excelência. O senhor firmou algum contrato de subcontratação com o Agnaldo, vulgo ‘Boquinha’-
REQUERIDO: Firmei.
MP: Esse contrato que o senhor firmou com o Agnaldo, ele foi utilizando a empresa ‘A de Souza’ ou a empresa ‘Saturnino’-
REQUERIDO: Foi usando a empresa ‘Saturnino’.
MP: E a licitação da infraestrutura, o senhor utilizou qual empresa-
REQUERIDO: A ‘A de Souza’.
MP: O senhor poderia esclarecer se existe algum motivo ou por que desta utilização de duas empresas para um evento que seria, em tese, o único-
REQUERIDO: É assim, doutor, pra vender os serviços necessários pro Carnaval, a prefeitura, lógico que todo mundo sabe, precisamos nota fiscal e tudo certo, então pra vender o serviço pra prefeitura, eu usaria sem sombra de dúvida, a ‘A de Souza’, por causa da alíquota do imposto dela que é menor. Agora, pra comprar os serviços do Agnaldo, por exemplo, eu comprei com a minha empresa mesmo, dele, que eu já faço isso há cinco anos usando com ele, a ‘Saturnino’, comprando e vendendo serviços dele.
MP: O senhor conhece a pessoa de Leandro Oliveira Gaitan(F) ou a empresa individual Leandro Oliveira Gaitan(F)-
REQUERIDO: Eu sei quem é, de São José do Rio Preto.
MP: Sabe se ele retirou uma proposta de licitação, objeto dessa licitação na prefeitura-
REQUERIDO: Ele me falou que retirou sim, eu fiquei sabendo que ele retirou.
MP: Porventura, ele utiliza o mesmo prédio da empresa ‘A de Souza Produções’-
REQUERIDO: Doutor, eu não sei informar pro senhor, eu sei que estão em São José do Rio Preto, se é mesmo prédio, eu não sei te informar.
MP: O senhor mencionou agora a pouco, que foi contactado, o senhor mencionou o nome do requerido Eder, para entrar na Internet pra ver banda. Quando o senhor foi contactado pela primeira vez, a banda ainda não estava definida-
REQUERIDO: A banda pro Carnaval-
MP: Perfeito.
REQUERIDO: Eu acho que não, porque ele disse que estavam pesquisando bandas, né, até entendo que não. Quando eles pediram pra eu mostrar pra eles o caso da banda ‘Bem Brasil’, o que chamou a atenção foi a ‘Bem Brasil’, a ‘San Marino’ só acompanhou ela, aí eles falaram comigo que, inclusive, tinham conversado e tinha uma certa conversa com uma outra banda, não lembro o nome dela agora, mas o que chamou a atenção deles foi o ‘Bem Brasil’ mesmo, que a comissão tava querendo contratar.
MP: E de onde veio o conhecimento do senhor com eles ou deles com o senhor-
REQUERIDO: Eles quem-
MP: De outros eventos ocorridos aqui em Cassilândia-
REQUERIDO: O senhor fala eu com a prefeitura-
MP: Eles conheciam o trabalho do senhor por quê- Havia outros eventos que o senhor realizou em Cassilândia-
REQUERIDO: Vários eventos, exposição agropecuária trouxe muita gente aqui, no motoshow, eu tenho trazido grandes shows aqui, fiz formaturas também.
MP: Então já eram conhecidos-
REQUERIDO: Assim, da licença- Olha, meu serviço sim, pessoalmente eu não lembro do pessoal, pessoalmente do Eder, do ‘Geleia’, não lembro deles antes de começar a fazer a pesquisa pro Carnaval, não lembrava deles não, não lembro deles.
MP: Sem mais, Excelência.
JUIZ: As partes [ininteligível]. Nada mais.


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TERMO DE DEPOIMENTO (POR ESTENOTIPIA)
PROCESSO Nº. 007.09.001663-3 – APARECIDO EVERSON CÉSAR DE MATOS
DEPOENTE: Aparecido Everson César de Matos.

JUIZ: Que vínculo o senhor tem com as duas empresas rés-
DEPOENTE: Eu estou representando a ‘A de Souza’ aí, porque ela só passa... Passou procuração pra que a ‘QZ’ representasse pra participar da licitação da prefeitura, somente.
JUIZ: Sobre o fato em si, o senhor sabe alguma coisa-
DEPOENTE: Não, senhor.
JUIZ: A relação entre a ‘A de Souza’ e ‘Saturnino & Almeida’, o senhor sabe qual que é-
DEPOENTE: Pra nós da ‘A de Souza’, até é uma honra de participar, passar a procuração pra ‘QZ Promoções’ representar a gente no Estado do Mato Grosso. Então, o pessoal mais uma... Uma procuração, nós passamos pra ‘QZ’ pra que pudesse representar a participar da licitação, somente isso.
JUIZ: A ‘Saturnino’ também participou da licitação ou só a ‘A de Souza’-
DEPOENTE: Eu desconheço, senhor. Nós só entramos com a ‘A de Souza’.
JUIZ: As empresas estão em locais distintos-
DEPOENTE: Sim, senhor. A nossa é de São José do Rio Preto.
JUIZ: O senhor participou de alguma reunião com eles, alguma coisa-
DEPOENTE: Não, senhor.
JUIZ: [ininteligível]-
DEPOENTE: Não, senhor.
JUIZ: Dúvidas do Ministério Público.
MP: O senhor é proprietário, qual é a relação jurídica com a empresa-
DEPOENTE: Não, só sou... Só estou sendo, naquele momento, representante legal porque eu sou funcionário público estadual e nas minhas horas de folga, eu participo da empresa ‘A de Souza’ como motorista, na ajuda de promoção de show e de eventos, né-
MP: Quem que são os proprietários, o senhor conhece-
DEPOENTE: De qual empresa-
JUIZ: Da ‘A de Souza-
DEPOENTE: É o Advando(F).
MP: A pessoa de Leandro Gaitan(F), o senhor conhece-
DEPOENTE: Também, eles são sócios.
MP: E esse Leandro Gaitan(F) também tem uma empresa-
DEPOENTE: É sócio com a ‘A de Souza’.
MP: Mas existe uma terceira empresa individual do Leandro-
DEPOENTE: Aí eu já, desconheço. Que como eu trabalho... O meu serviço é outro, né, quando ele me chama pra fazer só faço pra ‘A de Souza’.
JUIZ: Alguma coisa mais, doutores- Nada mais.