O maior de idade que tem conjunção carnal ou pratica outro ato libidinoso com menor de 14 anos comete crime de estupro de vulnerável de acordo com art. 217-A, do Código Penal. A pena é de reclusão de 8 a 15 anos.

Em Cassilândia (MS), está havendo o aumento de relacionamentos amorosos entre maiores e menores de 14 anos. Quem informou foi o delegado da Polícia Civil Rodrigo de Freitas. \"Serve de aviso para a população. Pode ser um namoro, mas a jovem tem menos de 14 anos, e o código penal prevê como crime\", avisou.

Ele disse que o dispositivo que extinguia a punibilidade do crime, em caso do casamento entre as partes, foi revogado. O maior de idade poderá casar com a menor, mas não haverá extinção de punibilidade, sendo preso e respondendo processo.

\"O tratamento dos homens que cometem estupro tem de ser separado no presídio, porque se não eles são execrados pelos outros presidiários. A lei quer proteger a menor, e por isso, o maior entra como estuprador\", disse Rodrigo.