2.540/2008, de 13 de Outubro de 2008.


“Declara Facultativo o Ponto nas Repartições Públicas Municipais no dia que menciona, e dá outras providências.”


JOSÉ DONIZETE FERREIRA FREITAS, Prefeito Municipal de Cassilândia, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, a comemoração nacional ao Dia do Servidor Público, no próximo dia 28 de outubro do corrente ano;

CONSIDERANDO, ainda, que o Governador do Estado antecipou a comemoração referente ao Dia do Servidor Público, para o dia 27 de Outubro de 2008, através do Decreto “E” nº 44, de 07/10/2008.

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarado Facultativo o Ponto nas Repartições Públicas Municipais, no dia 27/10/2008 (segunda-feira) em período integral.

Parágrafo único – Ficam ressalvados os serviços caracterizados essenciais, que pela sua natureza não permitam paralisação.

Art. 2º - Considerando a antecipação da comemoração do dia do servidor público para o dia 27 de outubro, na forma do artigo anterior, haverá expediente normal nas repartições públicas no dia 28 de outubro de 2008.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal “Joaquim Tenório Sobrinho“ aos 13 (treze) dias do mês de Outubro de 2008.



JOSE DONIZETE FERREIRA FREITAS Prefeito Municipal




* registrado no livro próprio e publicado por
afixação no local de costume, na mesma data.