034/2009 – de 08 de Janeiro de 2009.

“Nomeia os Gestores do Fundo Municipal de Saúde de Cassilândia-MS e dá outras providências”.


CARLOS AUGUSTO DA SILVA, Prefeito Municipal de Cassilândia, Estado do Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear como Gestores do Fundo Municipal de Saúde de Cassilândia/MS., a Senhora Enf.ª Thaís Maria Rossit Silveira Barbosa – como Presidente Gestora, o senhor Canísio Heck – como Tesoureiro-Gestor e a Senhora Vanice Alves Dias – como Contadora, com efeito retroativo a partir de 02 de Janeiro de 2009.

Parágrafo Único – Os cargos que se trata o “caput” deste artigo, serão exercidos de forma gratuita, não onerando o Poder Publico Municipal.

Art. 2º - As receitas e despesas do Fundo previsto nesta portaria serão geridas pelos responsáveis acima nomeados, em conformidade com a Legislação pertinente, e mensalmente, deverão prestar informações e outros relatórios ao Conselho Fiscal e ao Tribunal de Contas do Estado, na forma prevista.

Art. 3º - Fica revogada na íntegra a Portaria de nº 322/2008, de 20/05/2008.

Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal “Joaquim Tenório Sobrinho”, aos 08 (oito) dias do mês de Janeiro de 2009.



CARLOS AUGUSTO DA SILVA
Prefeito Municipal







*registrada em livro próprio e publicada por
afixação no local de costume, na mesma data.