Cassilândia, Segunda-feira, 27 de Fevereiro de 2017

Últimas Notícias

05/09/2012 22:10

Cassilândia: decisão do TRE-MS sobre Coligação

Recurso Eleitoral em Registro de Candidatura

Recorrente: Coligação Avança Cassilândia
Recorridos: Coligaçao Amor e Respeito por Cassilândia, Coligaçao Amor e Respeito por Cassilândia I e Coligaçao Amor e Respeito por Cassilândia II


O juiz do TRE-MS, Luiz Cláudio Bonassini, conheceu do recurso e analisando o mérito destacou alguns pontos.

Primeiro, conceituou coligação e citou o art. 6º, §1º e§4º, da Lei 9.504/97.

Em relação ao registro de candidaturas, o julgador citou o art. 11, §4º da norma cita, bem como a Resolução 23.373/2011 do Tribunal Superior Eleitoral.

Afirmou que \\\"se a coligação não requer o registro coletivo das candidaturas, os candidatos poderão se valor do RRCI nas 48h que seseguem da publicação dos editais de registro coletivo das demais coligações\\\".

E continuou: \\\"Por outro lado, não há impedimento legal ao registro da candidatura, quando o candidato pretenda concorrer junto à coligação, mesmo esta deixando de requerer o registro coletivo na data aprazada\\\".

Em razão disso, foi foi negado provimento ao recurso e mantida a sentença que deferiu o pedido de registro do DRAP das Coligações.

Houve recurso especial ao TSE

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
Últimas notícias
Scroller Top
Segunda, 27 de Fevereiro de 2017
Domingo, 26 de Fevereiro de 2017
10:00
Receita do dia
Sábado, 25 de Fevereiro de 2017
10:00
Receita do dia
07:30
Loterias
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)