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06/03/2009 10:27

Cassilândia: Conselho Tutelar vai ter capacitação

O Conselho Tutelar de Cassilândia promove nos dias 16,17 e 18 de março, na Escola Estadual Hermelina Barbosa Leal, a capacitação a distância da Escola de Conselhos. Serão proferidas diversas palestras, inclusive com um técnico da Universidade Federal de MS. As cursitas repassarão os conteúdos do primeiro e segundo módulos.

Em 2007, o juiz de Direito Silvio C. Prado, proferiu uma palestra na V Conferência de Assistência Social, que se referia aos temas que serão tratados. Leia um resumo do que disse:

V CONFERÊNCIA MUNICIPAL EM 2007
1. Cumprimento todos os presentes, com minhas sinceras homenagens, e também, com os meus agradecimentos à organização pelo convite de estar aqui, e a todos, por alguma forma estar contribuindo para a melhoria de vida de crianças e adolescentes. Bom dia a todos.
2. Concretizar Direitos de Crianças e Adolescentes, um investimento obrigatório.
3. Gostaria de ficar longe do tecnicismo, longe da formalidade, longe de tudo quando se prega e não pratica, longe de uma legislação ilusória e utópica, longe de críticas de quem nada faz para melhor.
4. Gostaria, nessas minhas singelas palavras, de me aproximar de idéias práticas, de boa vontade, de sinceridade, de moralidade, de me aproxima e somar esforços àqueles que querem do fundo coração contribuir para a melhoria do país.
5. A melhoria necessariamente depende de uma reviravolta quanto às práticas voltadas à garantia efetiva de direitos de crianças e adolescentes.Isso depende de investimento.E não é muito não, é o suficiente, quando se pensa nos resultados positivos a serem obtidos, para se ganha o sorriso de uma criança.E por isso muitos vezes, basta um carinho, um olhar, um pouco de atenção, muitas vezes até uma balinha, aquela bala doce já tanto esquecida por quase todos.
6. Quando se diz que é pouco, referi-me ao tamanho do orçamento público brasileiro, e quão pouco que um pouquinho mais de atenção aos adolescentes faria bem a toda a nação. Eliminaria até debates infindáveis sobre menoridade penal, sobre violência e sobre pena de morte.
7. Não discuto respeito opiniões, mas tenho convicção formada de que desde muito qualquer um sabe que não se pode matar ou roubar, e por isso a tal menoridade penal poderia ser reduzida com tranqüilidade.
8. Não se pode ignorar, todavia, que a prática de crimes por menores de 18 anos ocorre como quase todo o crime se que se usa uma “mula” ocorre.
9. “Mula” são aquelas pessoas utilizadas em crime em grande escala para livra o verdadeiro criminoso, aquele que detém o poder econômico das grades, garantindo-lhe impunidade. Muito cômodo, é certo, mas outra coisa é certa, só ocorre quanto aos adolescentes e crianças porque eles não estão na escola.
10. E escola é investimento, é investir na pessoa humana, e garantir dignidade, e tirar o menor da rua, do crime, das drogas da violência, violência como agente e violência como vítimas ou ambos mesmo, pois ainda que como agente, não se pode concluir que o menor não seja vítima.
11. Vítima de um sistema injusto, sistema criado para que o pobre continue cada vez mais pobre. Para que o analfabeto o continue assim. Sistema de faz de conta. Sistema que ninguém entende direito porque repleto de burocracia, de ensinamentos de coisas que não se usa nunca na vida, ao passo que questões morais, questões de cidadania, de regras mínimas de matemática doméstica e ou financeiras não repassadas a alunos.
12. Opta-se por ensinar mais auspicioso, algo de mais relevância.
13. Relevância para quem?
14. Para políticos e administradores ímprobos, corruptos, que se vendem por qualquer coisa, que violam e agridem um sistema democrático e os princípios que regem uma república,um sistema de representação.
15. Pois bem senhoras e senhores.
16. É preciso mudar, e a mudança começa em pequena escala, como tudo na vida, que se queira firmar de forma solda e coesa, deve ser. Começa-se em pequenas porções e isso toma corpo à medida que convence o próximo da necessidade se mudar, de participar ativamente da vida pública, de contribuir para as decisões, de mostrar-se presente, pois com a presença e participação é que se inibe às práticas desonestas e se incentiva e se encoraja os homens de públicos a praticar o que correto, o que é interesse do povo, das crianças, dos adolescentes.
17. Então se pudesse resumir em uma palavra o investimento necessário e obrigatório, esta seria EDUCAÇÃO. Mas como dito, educação participativa, educação que bons frutos, e não apenas educação formal.
18. A educação é capaz de mudar um país numa década apenas. Basta que se acredite que ela é o caminho. E para que seja, é necessária a participação de todos, de alunos, pais, professores, família, todos que tem força política, e a organização é o que faz política.
19. A educação deve se aproximar de um ideal comum deve interagir com a criança e adolescente, e para isso é necessário música, dança, religião, esporte e educação física, enfim diversão.
20. Ainda que não se resolva todos os problemas sociais do país ao mesmo tempo, a educação é base para sair da crise moral que se vive hoje, infiltradas em todas instituições. E ela, deve ser integral, pois quanto mais tempo se ocupa com ela, mais condição se tem de interagir. Elas devem existir até em forma internado, para que em exceção à regra,quando necessário afastar a criança da família com medida de proteção,possa o Juiz da Infância e Adolescência enviá-la à entidades assim.
21. O que se tem é a ausência estatal quanto isso tudo, e pior,quando à repressão também,de modo que não se cria instrumentos de prevenção, e quando ocorre o pior, na forma de punição também, ficando o JUIZ de mãos atadas, e, salvo atitudes e idéias dependentes apenas criatividade isoladas, fica o JUIZ mesmo sem o que fazer.
22. É por isso que se faz um chamado a todos: Vamos participar de uma mudança de mentalidade. Vamos participar das decisões. Vamos cobras dos que tenha participação. Vamos exigir da família a participação. Vamos criar escolas e creches de período integral, e com interatividade, músicas, danças, leitura, cinema, arte, etc.
23. É esse, no meu singelo ponto de vista, o investimento obrigatório, que concretizará de uma vez por todas, os direitos humanos das crianças e adolescentes.
24. Meus agradecimentos.

Cópia de transcrição do CMDCA

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