Cassilândia, Sábado, 03 de Dezembro de 2016

Últimas Notícias

28/05/2004 10:20

Caso Pedrinho: TJ/GO reduz pena de Vilma Martins

TJ/GO

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça julgou hoje (27) recurso interposto pela ex-empresária Vilma Martins Costa no recurso de seqüestro de Pedro Rosalino Braule Pinto da Maternidade Santa Lúcia, em Brasília , no dia 21 de janeiro de 1986. Por unanimidade, o colegiado acolheu em parte o parecer do Ministério Público e deu provimento parcial à Apelação Criminal nº 24768-3/213, tendo reconhecido a extinção da punibilidade pela prescrição da pena em relação ao crime de parto alheio como próprio, de acordo com o voto do relator, desembargador Paulo Teles. Com isso, o colegiado reduziu a pena de 8 anos e 8 meses dos crimes praticados pela ex-empresária (subtração de incapazes - 1 ano e 8 meses; parto alheio como próprio - 3 anos e 6 meses; e registrar com seu filho de outrem, também 3 anos e 6 meses) para 5 anos e 4 meses. Para o relator, a prescrição da pretensão punitiva em relação ao parto suposto, diferentemente de registrar filho seu como de outrem, ocorreu quando Vilma admitiu ter dado à luz Pedrinho. (Lílian de França)

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
Últimas notícias
Scroller Top
Sexta, 02 de Dezembro de 2016
10:00
Receita do Dia
Quinta, 01 de Dezembro de 2016
11:00
Mundo Fitness
10:00
Receita do Dia
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)