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17/08/2006 13:45

Cartórios farão mediação prévia de pequenas causas

Campo Grande News

A Anoreg (Associação dos Notários e Registradores de MS) está lançando esta manhã em Campo Grande o projeto “Registrando Cidadania à Comunidade”, em parceria com Associação dos Magistrados Brasileiros. Segundo explicou esta manhã ao programa “94 Notícias”, da FM 94, o presidente da Anoreg, presente Paulo Pedra, o projeto piloto foi criado pela Associação dos Magistrados do Brasil, para desafogar o juizado de pequenas causas.

Os cartórios passarão a fazer declaração de pequenos conflitos entre as pessoas. O objetivo é resolver o problema fazendo mediação pára-processual, evitando que pequenas causas virem processos judiciais.

Ele citou um exemplo: pessoas processadas por R$ 100, e que perderam contato com o credor, podem procurar o cartório para fazer a mediação, fazer o depósito do dinheiro e resolver o problema em menos tempo, pois os processos geralmente demoram de cinco a seis meses em Mato Grosso do Sul.

Também estão englobados casos como pequenos conflitos de trânsito, dívidas e discussões, que podem ser resolvidos por acordo através de um termo no cartório, que passa a ter título executivo. Hoje, 35 cartorários serão capacitados por professores de Brasília (DF), para que em breve seja instalado o projeto. Cada caso terá uma tabela de preços, que varia de região para região.

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