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15/07/2004 08:59

Carteira de motorista pode ser gratuita para carentes

Agência Câmara

As pessoas com renda familiar igual ou inferior a um salário mínimo (R$ 260) poderão tirar a carteira de motorista de graça, se o Projeto de Lei 3625/04, do deputado Nilton Capixaba (PTB-RO), for aprovado pelo Congresso Nacional. O parlamentar lembra que um grande número de postos de trabalho exige a carteira de habilitação. "Em tempos de altos índices de desemprego, qualquer medida que facilite a colocação do trabalhador deve ser estimulada, em especial quando vem atender a parcela menos favorecida da população", resume o deputado.
A gratuidade inclui a formação teórico e prática, mas só vale para a primeira habilitação.
A proposta determina ainda que o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) destine, pelo menos, 10% dos recursos do Fundo Nacional de Educação de Trânsito para a celebração de convênios com o objetivo de subsidiar a prática de direção.

Trâmite
A proposição está na Comissão de Viação e Transportes aguardando designação do deputado que irá relatá-la. Em seguida, a matéria será apreciada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Após a análise dessas comissões, o projeto pode seguir para o Senado Federal sem passar pelo plenário da Câmara, uma vez que o texto tramita em caráter conclusivo.



Reportagem - Natalia Doederlein
Edição - Regina Céli Assumpção


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