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02/11/2005 10:04

Câmara votará processo contra Mabel no próximo dia 9

Agência Câmara

O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, definiu que o processo contra o líder do PL, deputado Sandro Mabel (GO), será o primeiro a ser votado pelo Plenário, no próximo dia 9. "É preciso cumprir o Regimento Interno, que determina a votação por ordem de chegada", justificou Aldo. A representação contra Mabel por quebra de decoro parlamentar foi protocolada pelo PTB em 2 de agosto.
Com essa definição, o processo contra o deputado José Dirceu (PT-SP) não será votado no dia 9, conforme Aldo Rebelo previra na semana passada. "Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tenho de aguardar o andamento do processo no Conselho de Ética", explicou.

Falta de Provas
O Conselho de Ética aprovou nesta terça-feira, por unanimidade, o arquivamento do processo contra Mabel, por falta de provas. O líder do PL era acusado de oferecer dinheiro para que a deputada Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO) trocasse de partido. Mesmo com a decisão pelo arquivamento, o relatório ainda deve ser votado pelo Plenário, depois de aguardar o prazo de duas sessões após a votação do conselho.

Dirceu e Queiroz
Já a votação do relatório do deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que recomenda a perda do mandato de Dirceu, está marcada para a próxima sexta-feira (4) no Conselho de Ética. O colegiado deve votar ainda na quinta-feira (3) o relatório do deputado Josias Quintal (PSB-RJ), que também pede a cassação do deputado Romeu Queiroz (PTB-MG). Caso a votação siga essa seqüência, o processo contra Queiroz também será votado em plenário antes do de Dirceu.
No relatório, Júlio Delgado concluiu que "Dirceu fez conluio com o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares para conseguir dinheiro e favorecer votações na Câmara em projetos de interesse do governo".
Quintal, por sua vez, afirmou que o recebimento de R$ 452,8 mil pelo deputado Romeu Queiroz das contas do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza configurou quebra de decoro, pois o petebista não prestou declaração do dinheiro à Justiça Eleitoral. Segundo Queiroz, R$ 350 mil foram entregues ao PTB nacional e o restante dos recursos, repassado a candidatos do partido nas últimas eleições.

Super-Receita
O presidente da Câmara adiantou ainda que, mesmo com a votação dos processos contra deputados na semana que vem, o Plenário deverá votar a Medida Provisória 258/05 na próxima terça-feira, dia 8. A MP cria a Receita Federal do Brasil (Super-Receita) para unificar a arrecadação dos tributos da União. "Eu e mais 512 deputados temos o compromisso de votar as MPs e os projetos de lei com urgência constitucional vencida para desbloquear a pauta de votações", afirmou.
Com a pauta destrancada, Aldo Rebelo espera votar o reajuste salarial dos militares (PL 6031/05), a Proposta de Emenda à Constituição 415/05, que cria o Fundeb; a chamada Lei da Pré-Empresa (Projeto de Lei Complementar 210/04); e a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.
Outra prioridade da pauta, segundo o presidente da Câmara, será a votação da reforma política, que deve começar pelo Projeto de Resolução da Câmara (PRC) 201/05, do deputado Bismarck Maia (PSDB-CE), que estimula a fidelidade partidária, e pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 548/02, do Senado, que acaba com a polêmica obrigatoriedade de verticalização das coligações partidárias. Aldo Rebelo considera que a votação depende de um acordo com os líderes partidários, que decidirão ainda quando as propostas entrarão em vigor. Ele acredita que os pontos mais polêmicos passarão a valer apenas nas eleições de 2008.



Reportagem - Joseana Paganine e Mauro Ceccherini
Edição - Francisco Brandão


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