O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22), a Medida Provisória (MP) 502/10, que altera a Lei Pelé (Lei 9.615/98). A MP cria novas normas e programas para o esporte, além de modalidades para o recebimento da Bolsa-Atleta. A matéria foi aprovada na forma de projeto de lei de conversão do deputado José Rocha (PR-BA). A MP mantém a gratuidade para transmissão de eventos esportivos pelas emissoras de rádio, o chamado “direito de arena”.