Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem (18), projeto de lei complementar que inclui na lista de atividades tributáveis do Imposto sobre Serviços (ISS) a veiculação de textos, desenhos e material de publicidade. Foram 354 votos favoráveis e 2 contrários. De autoria do deputado Mendes Thame (PSDB-SP), o projeto será agora encaminhado à apreciação do Senado Federal.

De acordo com o autor da proposta, o ISS vai atingir a publicidade que é feita em outdoors, banners, painéis e na internet. “O projeto vai evitar a bitributação, já que há estados que cobram o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços [ICMS] e ISS sobre essas publicidades”. O texto aprovado exclui da cobrança as inserções feitas em jornais, periódicos, rádio e televisão.

Mendes Thame explicou que o projeto consagra a veiculação como prestação de serviços e não como serviço de comunicação, objeto de tributação pelos estados e municípios. “A veiculação deve ser tratada como serviço de publicidade , não se confundindo com os serviços de comunicação”, disse.



Edição: Aécio Amado