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18/01/2012 16:10

Cai liminar que dava 1/4 da jornada dos professores para planejar aulas

Marta Ferreira e Fabiano Arruda, Campo Grande News

Dois dias depois de conceder liminar mandando cumprir neste ano letivo, da lei federal prevendo que um terço da carga horária dos professores da rede estadual de ensino seja para o planejamento de aulas, o desembargador Claudio Miguel Abss Duarte voltou atrás, hoje, e tornou a decisão sem efeito.

No processo, o Governo do Estado afirmou que seriam necessários 4 mil professores para cumprir a decisão.

O Governo havia recorrido, no mesmo dia, para derrubar a liminar, e hoje o desembargador se retratou e decidiu indeferi-la. Em seu despacho, o magistrado informa que um dos motivos para a anulação da liminar concedida na segunda-feira foi a nova leitura do acórdão do STF (Supremo Tribunal Federal) na ação em que o Governo de Mato Grosso do Sul questionou a lei do piso nacional dos professores, a mesma que trata da hora-planejamento.

O STF considerou o piso nacional legal, mas, de acordo com o magistrado, o acórdão não é taxativo sobre a aplicação da hora-planejamento de 1/3 da carga horária, mesmo entendimento que teve o Governo do Estadual.

Na liminar concedida à Fetems, hoje anulada, Abss Duarte havia escrito que havia o chamado periculun in mora, expressão jurídica usada para o risco de prejuízo para uma das partes, por causa da proximidade de início do ano letivo, em 6 de fevereiro.

Ao se retratar na decisão, disse que verificou que, concedendo a liminar, existe o periculun in mora invertido, pois o Governo não teria tempo nem para contratar os profissionais necessários nem para readequar a grade escolar.

Reunião mantida-A liminar caiu quando já estava agendada reunião sobre o assunto entre a governadora em exercício, Simone Tebet, e representantes da Fetems.

O encontro foi mantido. Ao entrar para a reunião a portas fechadas o presidente da Federação, Roberto Botarelli, informou que a categoria quer discutir a questão e entregou aos jornalistas uma carta que será entregue a Simonet Tebet, pedindo que seja aplicado no Estado o que já ocorre em Três Lagoas, onde ela foi prefeita.

No documento, a Fetems afirma que não seriam necessários 4 mil professores para cumprir a medida e sim 1,5 mil.

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