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18/03/2005 16:03

Busato participa de debate sobre a reforma processual

OAB

Com o intuito de aprofundar as discussões sobre a reforma do Código de Processo Civil, encaminhada ao Congresso Nacional no fim do ano passado, a Secretaria de Reforma do Judiciário promoverá entre 30 de março e 1º de abril, em Brasília, o seminário "As reformas de 2005 - A reforma do Processo Civil Brasileiro". O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, já confirmou presença no evento.

Serão discutidos os projetos de lei que visam racionalizar o sistema de recursos no Brasil, valorizar as decisões de primeiro grau e combater a utilização predatória do Poder Judiciário. A reforma infraconstitucional é um dos compromissos firmados pelos chefes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no Pacto por um Judiciário mais Rápido e Republicano, assinado em 15 de dezembro de 2004.

O evento tem como co-realizadores o Supremo Tribunal Federal (STF); a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados; o Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP); a Associação dos Juízes Federais (Ajufe); a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); a Escola da Magistratura do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e o Conselho Federal da OAB.

Os temas a serem debatidos vão desde a súmula impeditiva de recursos, repercussão geral, julgamento de processos repetitivos ao cabimento dos agravos e embargos de declaração a meios alternativos de solução de conflitos.

A abertura do seminário acontece no dia 30 de março, às 18h, com a participação do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos; e dos presidentes do STF, ministro Nelson Jobim; do STJ, ministro Edson Vidigal; da OAB, Roberto Busato; da Ajufe, Jorge Maurique; da AMB, Rodrigo Collaço; da CCJ da Câmara, deputado Antonio Carlos Biscaia; e do IBDP, Ada Pellegrini Grinover, também professora de Direito Processual Penal da Universidade de São Paulo (USP).

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