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BB vai repassar recursos da Cide para os municípios

Agência Brasil - 31 de maio de 2004 - 13:44

A distribuição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para o Distrito Federal, estados e municípios será feita pelo Banco do Brasil e o primeiro repasse está previsto para o próximo dia 12, conforme divulgou hoje a Assessoria de Imprensa da instituição financeira.

Cobrada desde o início de 2002 sobre a importação e comercialização de combustíveis, a Cide deve distribuir, este ano, cerca de R$ 2,5 bilhões, a serem aplicados em programas de infra-estrutura de transportes, como determina a Lei 10.866, sancionada no inicio do mês, que trata da regulamentação e distribuição dos recursos.

O Banco do Brasil vai distribuir os recursos a cada trimestre, em feitos até o oitavo dia útil do mês subseqüente. As contas dos beneficiários dos créditos (estados/DF/municípios) serão abertas de forma automatizada, não necessitando de nenhuma ação por parte deles.

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