CMN autoriza bancos a conceder empréstimos a consumidor incluído em cadastros de devedores
O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou ontem as instituições financeiras a liberar empréstimos a clientes que tenham o nome sujo na praça. O objetivo da medida é estimular a concessão de crédito no País, incluindo as operações de microcrédito. Uma resolução de 1998 impedia o acesso a empréstimos de consumidores que, por exemplo, tivessem emitido cheques sem fundos.

Em reunião presidida pelo ministro da Fazenda, Antonio Palocci, o CMN manteve na resolução uma regra geral, que exige dos bancos garantia, liquidez e diversificação de risco, mas deixou às próprias instituições a decisão de escolher quais clientes têm condições de honrar seus compromissos, independentemente de restrições bancárias.


Diretor de Normas do Banco Central, Sérgio Darcy mencionou a situação de um cliente que estava com o nome na Serasa (empresa de análise de crédito) por questionar na Justiça um financiamento bancário. Por isso, ele não podia obter outro empréstimo, mesmo dando um imóvel como garantia.


Darcy destacou que a mudança vai facilitar, no caso do Banco do Brasil, as operações de microcrédito. Ele admitiu que a restrição imposta em 1998 dificultava muitas operações do Banco Popular do Brasil, subsidiária do BB, voltado à baixa renda. O CMN também autorizou os bancos comerciais e de investimentos múltiplos e Caixa Econômica Federal a administrar e gerir fundos de investimento mediante autorização da Comissão de Valores Mobiliários .