A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias da Câmara Federal aprovou o Projeto de Lei 237/99, do deputado licenciado Ricardo Berzoini (PT-SP), atual ministro da Previdência Social, que sujeita a sanções o banco que obrigar o cliente a esperar atendimento por mais de 30 minutos. Ele foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG).
Pelo projeto, os bancos deverão manter um sistema de senha, para a comprovação do tempo de espera. O usuário terá registrado o horário de entrada no banco e o horário de atendimento. As penalidades previstas para o banco infrator são advertência e multa.

FIM AO ABUSO
Ronaldo Vasconcellos diz que o projeto, se aprovado, vai impedir que os bancos abusem da paciência do cidadão. "Queremos que as instituições bancárias tenham respeito pelo usuário. Os bancos ganham dinheiro fazendo seu lado empresarial e não podemos aceitar que eles não atendam bem o usuário do serviço", afirma o deputado.
Em algumas localidades, já existem leis próprias semelhantes, baseadas no Código de Defesa do Consumidor. É o caso, por exemplo, do Distrito Federal.

O projeto segue para a análise da Comissão de Finanças e Tributação.



Reportagem – Gizele Benitz
Edição – Luiz Claudio Pinheiro