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23/04/2008 14:13

Aumento do IOF é mantido pela CCJ do Senado

Com três votos a favor e 12 contrários, a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado derrubou agora há pouco a proposta que pretendia cancelar o aumento da alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

O aumento dado pelo governo foi de 0,38% no ínicio de janeiro. Mesmo com a decisão, a oposição propôs recurso ao plenário do Senado, onde pretende reverter a derrota. Dez senadores assinaram o recurso. Os oposicionistas usaram o regimento interno, que prevê a possibilidade de recurso caso a matéria não tenha votação unâmime.

O reajuste no IOF foi uma das medidas do pacote fiscal do governo para compensar a perda dos R$ 40 bilhões por ano, arrecadados pela extinta CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).

De autoria do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), o projeto de decreto legislativo sustenta que o reajuste do IOF fere a isonomia tributária. A oposição diz que os cidadãos (as pessoas físicas) vão pagar o dobro de imposto em relação às empresas e instituições (as pessoas jurídicas) que tomarem empréstimos. Para os cidadãos, a alíquota determinada pelo Decreto nº 6.345 do governo será de 0,0082%. Para as empresas, de 0,0041%.

O DEM também contestou o aumento no IOF por meio de uma Adin (ação direta de inconstitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal). O PSDB também ingressou com medida idêntica, mas nenhuma das duas Adins foi julgada no mérito pelo STF.




Jorge Franco - Midiamax

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