Até que as empresas de telefonia sejam notificadas da decisão que suspende a cobrança da assinatura básica mensal da telefonia fixa em todo o País, os consumidores devem continuar pagando as contas que chegarem às suas casas com a assinatura. A orientação, segundo reportagem da Folha on line, é do próprio juiz substituto da 2ª Vara da Justiça Federal de Brasília, Charles Renaud Frazão de Moraes, que concedeu ontem liminar ao Inadec (Instituto Nacional de Defesa do Consumidor), suspendendo a cobrança. Ele acredita que as empresas devam damorar uma semana para terem conhecimento da decisão oficialmente. A partir daí se insistirem na cobrança ficam sujeitas à multa diária de R$ 100 mil. A decisão de suspender a cobrança parte do entendimento do juiz que a assinatura não se reflete na contraprestação de serviços pelas operadoras.