Está na ordem do dia de amanhã, dia 24, da Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul, a votação do projeto de lei do Tribunal de Justiça do Estado que cria quatro novas vagas de desembargador no órgão. Nesta manhã, o presidente da Assembléia, Jerson Domingos (PMDB) confirmou ao Midiamax que a matéria será votada na sessão plenária de amanhã.

O presidente da Assembléia revelou ter recebido ontem o vice-presidente do TJMS, desembargador Ildeu de Souza Campos, que solicitou pessoalmente a votação da matéria. O projeto que tramita na Assembléia desde o ano passado deveria ter sido votado no dia 9 desde mês, mas foi retirado de pauta a pedido do Tribunal.

Jerson Domingos afirma que não houve alterações na matéria. Ele explica que o projeto só foi retirado para que os membros do Tribunal fizessem uma última discussão interna sobre o assunto. Agora, conforme Jerson, ele será votado sem qualquer modificação.

Além das quatro vagas de desembargador o projeto cria ainda 20 cargos comissionados de assessoramento aos magistrados. Atualmente, o Judiciário conta com 25 desembargadores, número considerado insuficiente.

Somente com a criação dos 20 novos cargos comissionados, o TJ deverá ter despesas mensais da ordem de R$ 89,7 mil. Já o salário de cada desembargador é de cerca de R$ 24 mil.

Outro projeto do Poder Judiciário que também está na ordem do dia de amanhã é o que modifica dispositivos da Lei nº 3.309 e da Lei nº 3.310, de 14 de dezembro de 2006. Na prática, o projeto cria novas regras para a remuneração de escrivães e técnicos de nível superior em cargos de comissão e ou função de confiança. O objetivo conforme a assessoria do TJ é combater disferenças salarais.

Projetos que serão votados amanhã

Projeto de Resolução 056/08, de Professor Rinaldo (PSDB), institui o Certificado de Frequência aos estudantes universitários que participam de audiências públicas.

PR 09/08, do líder do PMDB, Akira Otsubo, institui o Diploma e a Medalha de Honra ao Mérito Legislativo ao Centenário da Imigração Japonesa no Brasil.

PR 012/08, de autoria dos deputados Paulo Corrêa (PR) e Jerson Domingos (PMDB), concede título de Cidadão Sul-mato-grossense.

PL 029/08, do deputado Amarildo Cruz (PT), proíbe a venda, consumo e exposição de bebidas alcoólicas em estabelecimentos comerciais localizados às margens das rodovias estaduais de Mato Grosso do Sul.

PL 034/08, de Pedro Teruel (PT), obriga as empresas concessionárias de energia elétrica a incluir no Programa de Eficiência Energética, projeto voltado à comunidade de baixa renda, dentro de sua área de concessão.

PL 035/08, do Poder Executivo, dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural de Mato Grosso do Sul. Estes três últimos em primeira votação





Valdelice Bonifácio - Midiamax