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28/08/2007 10:49

Assembléia: Produtores usam faixas para criticar projeto

Marta Ferreira/Campo Grande News

Lideranças dos produtores rurais de Mato Grosso do Sul cumpriram a promessa feita ontem e estão nas galerias da Assembléia Legislativa, para protestar contra o projeto de lei de autoria da Defensoria Pública do Estado que cria uma nova taxa sobre os serviços cartorários. A matéria deve ser votada hoje, segundo a ordem do dia da Assembléia publicada ontem.

Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de MS) e Acrissul (Associação dos Criadores de MS), colocaram faixas no plenário contra o projeto, alegando que ele terá impacto sobre os preços dos serviços cartorários e, portanto, vai encarecer a atividade produtiva.

Uma das faixas, da Acrissul, classifica o fundo a ser criado como “absurdo” e questiona; “O que mais virá”. Na faixa colocada pela Famasul, a afirmação é de que os produtores rurais estão “sem fundo para pagar mais um fundo”.

Carga pesada - O presidente do MNP (Movimento Nacional dos Produtores) de Mato Grosso do Sul, João Bosco Leal, que está na Assembléia, disse que se a taxa proposta pela Defensoria for criada, o setor produtivo sofrerá impactos com certeza.
Ele comentou que um dos reflexos será para os produtores que contraem empréstimos agrícolas e precisam dar imóveis como garantias e para isso precisam tirar certidões em cartórios.

Leal reclamou que a carga tributária brasileira já é alta, cerca de 40% do PIB (Produto Interno Bruto), segundo afirmou, e que mais uma taxa vai piorar ainda mais a situação. Segundo ele, empréstimos subsidiados ao setor chegam a ter, no fim das contas, acréscimo nos custos superiores a 2%, em razão dos custos paralelos, entre os quais se incluem gastos cartorários.

A sessão na Assembléia ainda não começou. O projeto da Defensoria Pública, defendido pelo presidente da Casa, Jerson Domingos (PMDB), não é consenso nem na bancada do partido. Neste momento, Jerson está reunido com a defensora-pública geral, Edna Edna Batista Nunes da Cunha. O projeto inicial da Defensoria determinava a nova taxa em 5% de cada documento emitido nos cartórios, dinheiro para custear a infra-estrutura do órgão. Diante da polêmica, os defensores já aceitam uma redução para 3%, que pode ser definida por meio de emenda à proposta.

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