Cassilândia, Segunda-feira, 28 de Maio de 2018

Últimas Notícias

15/07/2008 19:13

Assembléia derruba emendas da UEMS e aprova LDO de André

Aline dos Santos/Campo Grande News

Por 12 votos a cinco, a Assembléia Legislativa rejeitou quatro emendas e aprovou, sem alterações, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) enviada pelo governador André Puccinelli (PMDB). A questão mais polêmica, que levou 300 pessoas à sessão, era o repasse de 3% da receita tributária do Estado à UEMS. No fim do ano passado, a vinculação à receita, que dava autonomia para a instituição de ensino, foi revogada em meio a um pacote de medidas aprovadas na Assembléia.

Paulo Duarte (PT) apresentou emenda para que o repasse voltasse. Já Antônio Carlos Arroyo (PR) considerou o repasse inconstitucional, mesma posição defendida pelo governo, e apresentou emenda propondo repassar os mesmos recursos do exercício anterior, mais o índice de correção referente à inflação do período subseqüente e, sobre esse montante, um acréscimo de 3%.

Marcada por polêmica, faixas, nariz de palhaço e protestos, a questão das emendas chegou ao fim quando o parecer da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), que classificou ontem todas as emendas como constitucionais, foi rejeitado pela maioria dos deputados.

Desta forma, após sessão extraordinária, com duração de dez minutos, os deputados aprovaram a LDO e se liberaram para o recesso parlamentar. De acordo com Paulo Duarte, o projeto que vincula o repasse à receita pode ser apresentado novamente, por meio de lei ordinária. Contudo, a questão também pode ser levada à Justiça.

Ataque e Defesa – Em plenário, a primeira tentativa foi retirar as emendas de Duarte e Arroyo da pauta de votação. O pedido partiu do deputado Antônio Braga (PDT), contudo, não houve acordo de líderes. Pedro Kemp, Paulo Duarte e Marcos Trad ocuparam a tribuna para defender a constitucionalidade do repasse de 3%. Já Arroyo discursou em defesa da inconstitucionalidade.

Kemp citou que a Constituição Federal permite o repasse, tanto que Mato Grosso repassa 4,2% da receita para a universidade estadual. Já Trad pediu desculpas pela revogação do repasse e destacou que a situação vivda hoje era “culpa da própria Casa”. De acordo com ele, se fosse mantido o repasse, a UEMS receberia R$ 120 milhões ao ano.

Antônio Carlos Arroyo enfatizou que o governo anterior não repassou o percentual acordado com a instituição. “Em 2003, devia ter recebido 2%, mas ficaram R$ 11,9 milhões em haver”, destacou. Agora, a questão da UEMS será acompanha por uma comissão de deputados.

De fora – Duas emendas à LDO voltadas para o social, de autoria dos deputados Amarildo Cruz (PT) e Paulo Duarte (PT), também ficaram de fora. A primeira propunha que as políticas sociais do governo do Estado adotassem como referência o princípio da superação das desigualdades sociais, raciais e de gênero.

A segunda sugeria a definição de critérios para a transferência de recursos do Estado para os municípios. A prioridade deveria ser cidades com o menor Índice de Desenvolvimento Humano Municipal.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Domingo, 27 de Maio de 2018
Sábado, 26 de Maio de 2018
14:57
Cassilândia
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)