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15/12/2005 15:16

Assembléia aprova criação da Defensoria Pública em SP

Bruna Girotto

A Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou ontem o projeto de lei complementar 18/2005 que cria a Defensoria Pública do Estado. O projeto teve mais de 20 emendas aprovadas pelos deputados. Agora, ele volta para o governador, que poderá vetar as emendas, aprovando o projeto original. Ocorrendo isso, os deputados ainda poderão derrubar o veto do governador. A Defensoria Pública tem como finalidade dar atendimento jurídico a pessoas de baixa renda. O projeto cria também o cargo de defensor público.

Segundo informações do Folha OnLine

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