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Assalariado também será prejudicada com "tarifaço do TJ
O presidente da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso do Sul), Fábio Trad, afirmou nesta terça-feira que o anteprojeto do Tribunal de Justiça que aumenta as taxas judiciárias em até 2.900% atingirá todos os que não são beneficiados pela Justiça gratuita e que a classe média será a grande prejudicada.
Na avaliação de Fábio Trad, o aumento irá distanciar os assalariados da Justiça. A versão do Tribunal de Justiça, autor do anteprojeto, é de que o aumento atingiria apenas grandes empresários. Mas Fábio Trad explicou que isso não é verdade, já que as taxas são de acordo com o valor da causa. Ou seja, quanto maior o dano sofrido pelo jurisdicionado, maior será o valor a ser pago por ele.
Em casos comuns, em que um trabalhador sofre um acidente e danos morais, ele poderá ter que desembolsar R$ 6 mil para entrar com um processo. Como quem ganha R$ 1.500 vai pagar R$ 6.000, ou seja, 1,5% do valor da causa, para ver se tem direito? E para apelar ele vai ter que recolher 2% da causa, R$ 8 mil. Ele não é milionário, porque ganha R$ 1.500, exemplificou o presidente da OAB-MS, em entrevista à FM Capital.
Hoje, para entrar com uma causa de R$ 10 mil, é preciso desembolsar R$ 51. Após o aumento, esse valor passará para R$ 209,.95. Uma causa de R$ 100 mil, que hoje custa R$ 179, passará a custar R$ 1.500. E em causa uma de R$ 1 milhão, o custo será de R$ 15 mil.
O movimento da OAB contra o tarifaço já conta com o apoio de igrejas, sindicatos, da Famasul (Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul) e da federação dos arquitetos. O desafio agora é de sensibilizar os deputados contra o anteprojeto. Vamos tentar mostrar que vai inviabilizar classe média ao judiciário, afirmou Fábio Trad.
Trad afirmou que visitará cada um dos gabinetes dos deputados estaduais para convencê-los a votar contra a proposta. Ontem, o presidente da Assembléia Legislativa, Jerson Domingos (PMDB), afirmou que não há tempo para a proposta ser votada ainda neste ano, já que sequer havia chegado às mãos do governador André Puccinelli.
Fábio Trad ressalta ainda que este é o pior momento para um aumento nos valores das custas processuais. É um momento de recessão, as empresas estão dando férias coletivas, disse.
Somente com as taxas de custas processuais, de janeiro a novembro deste ano, o Tribunal de Justiça arrecadou R$ 21,4 milhões. Além disso, o órgão recebe 6,3% da receita do Governo (de R$ 20 milhões a R$ 23 milhões por mês).