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09/12/2008 11:39

Assalariado também será prejudicada com "tarifaço” do TJ

Paulo Fernandes, Campo Grande News

O presidente da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Mato Grosso do Sul), Fábio Trad, afirmou nesta terça-feira que o anteprojeto do Tribunal de Justiça que aumenta as taxas judiciárias em até 2.900% atingirá todos os que não são beneficiados pela Justiça gratuita e que a classe média será a grande prejudicada.

Na avaliação de Fábio Trad, o aumento irá distanciar os assalariados da Justiça. A versão do Tribunal de Justiça, autor do anteprojeto, é de que o aumento atingiria apenas grandes empresários. Mas Fábio Trad explicou que isso não é verdade, já que as taxas são de acordo com o valor da causa. Ou seja, quanto maior o dano sofrido pelo jurisdicionado, maior será o valor a ser pago por ele.

Em casos comuns, em que um trabalhador sofre um acidente e danos morais, ele poderá ter que desembolsar R$ 6 mil para entrar com um processo. “Como quem ganha R$ 1.500 vai pagar R$ 6.000, ou seja, 1,5% do valor da causa, para ver se tem direito? E para apelar ele vai ter que recolher 2% da causa, R$ 8 mil. Ele não é milionário, porque ganha R$ 1.500”, exemplificou o presidente da OAB-MS, em entrevista à FM Capital.

Hoje, para entrar com uma causa de R$ 10 mil, é preciso desembolsar R$ 51. Após o aumento, esse valor passará para R$ 209,.95. Uma causa de R$ 100 mil, que hoje custa R$ 179, passará a custar R$ 1.500. E em causa uma de R$ 1 milhão, o custo será de R$ 15 mil.

O movimento da OAB contra o “tarifaço” já conta com o apoio de igrejas, sindicatos, da Famasul (Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul) e da federação dos arquitetos. O desafio agora é de sensibilizar os deputados contra o anteprojeto. “Vamos tentar mostrar que vai inviabilizar classe média ao judiciário”, afirmou Fábio Trad.

Trad afirmou que visitará cada um dos gabinetes dos deputados estaduais para convencê-los a votar contra a proposta. Ontem, o presidente da Assembléia Legislativa, Jerson Domingos (PMDB), afirmou que não há tempo para a proposta ser votada ainda neste ano, já que sequer havia chegado às mãos do governador André Puccinelli.

Fábio Trad ressalta ainda que este é o pior momento para um aumento nos valores das custas processuais. “É um momento de recessão, as empresas estão dando férias coletivas”, disse.

Somente com as taxas de custas processuais, de janeiro a novembro deste ano, o Tribunal de Justiça arrecadou R$ 21,4 milhões. Além disso, o órgão recebe 6,3% da receita do Governo (de R$ 20 milhões a R$ 23 milhões por mês).

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