No momento em que o poder legislativo discute o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), é preciso que a sociedade, especialmente os educadores e as famílias acompanhem de perto este debate e compreendam qual é o papel da escola nesse momento.

O Art. 2º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 9394/96, dispõe que: “A educação, dever da família e do Estado...... tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”

Dentre as importantes questões a serem consideradas, para que esses objetivos sejam atingidos, o problema das drogas tem cada vez maior relevância pois, há muito tempo, o uso abusivo das mesmas deixou de ser apenas um problema psiquiátrico ou médico para se tornar uma questão também social, econômica, política, com fortes implicações com a questão da violência e da segurança, tanto individual quanto coletiva, podendo afetar gravemente o desenvolvimento de crianças e jovens.

É sabido que, em questões relativas à saúde, o melhor antídoto é a prevenção. Daí porque faz todo sentido a campanha publicitária, sintetizada no mote: “em lugar de dizer não às drogas, diga sim à saúde”.

A formação de um cidadão que tenha um projeto de vida, ou seja, perspectivas de realização, que tenha auto-estima e seja capaz de administrar frustrações, posturas básicas para lidar positivamente com a questão das drogas, inicia-se na família e continua na escola. Portanto, esse assunto deve fazer parte das preocupações de todas as instituições educacionais e dos seus órgãos gestores municipais, estaduais e federais.

O Brasil é um país que apresenta grande proporção de seus habitantes freqüentando escolas – quase 60 dos 170 milhões de brasileiros. Durante 200 dias, a cada ano, quase um terço de cidadãos brasileiros estão em contato com professores, que procuram desenvolver o aprendizado de conhecimentos, habilidades e atitudes. Essa é uma condição invejavelmente privilegiada de contribuir para a formação de uma nação.

Além das vantagens operacionais, a escola é uma forte referência de comportamento para os educandos e um importante canal de formação e de interação de valores. Educar é desenvolver competências, ou seja, a capacidade de articular, mobilizar e colocar em ação valores, conhecimentos e habilidades necessários para o desempenho eficaz e eficiente de uma vida cidadã. Assim, para que um jovem possa lidar positivamente com uma situação de risco, ele precisa ser ajudado e ensinado, da mesma forma como deve sê-lo para aprender a ler ou para compreender a evolução histórica da humanidade.

A escola tem a extraordinária vantagem de ter um grande número de jovens em ambiente natural, sendo assim um lócus privilegiado para estender ações educativas às famílias e a toda a comunidade ao redor.

Assim, quanto às drogas, as escolas devem informar, sensibilizar educadores, agentes de saúde, formadores de opinião, estudantes, funcionários e famílias sobre a importância do conceito do futuro cidadão consciente e saudável.

O ideal é que a prevenção se inicie na educação infantil, em que os hábitos de higiene e os princípios de uma vida saudável devem fazer parte do “currículo” comum.

A abordagem sugerida nos Parâmetros Curriculares Nacionais, sob a forma de “temas transversais”, é uma das maneiras possíveis de serem adotadas. Aliás, o conteúdo “Saúde” já faz parte dos referidos Parâmetros.

No entanto, a grande maioria dos professores não se sente suficientemente preparada para abordar o tema das drogas em sua atividade profissional. Por esse motivo, em 29 de setembro de 2003 o Conselho Nacional de Educação aprovou o Parecer CNE/CP 09/2003,orientando os sistemas de ensino a integrar ações dentro do âmbito educacional às que estão sendo realizadas pelo Governo e pela sociedade e recomendando que o assunto seja incluído no currículo dos cursos de formação inicial e continuada dos professores, assim como nos projetos pedagógicos, tanto da Educação Básica como da Educação Superior.

Cabe agora aos sistemas municipais, estaduais e federal e, sobretudo aos estabelecimentos de ensino e aos professores, transformarem essas recomendações em medidas pedagógicas concretas !

*Sylvia Figueiredo Gouvêa, 68 , conselheira da Câmara Básica do Conselho Nacional de Educação, Diretora da Escola Lourenço de São Paulo