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08/07/2009 08:32

Artigo: A esperada reforma eleitoral

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves *–

São muitas as propostas da necessária reforma eleitoral, em tramitação pelo Congresso. A Câmara dos Deputados está prestes a aprovar o uso da internet pelos candidatos. Mas isso é apenas um simples detalhe. Entre as importantes propostas, estão o estabelecimento do mandato de cinco anos, sem reeleição para o Executivo; a coincidência de todos os mandatos; e o financiamento público das campanhas..

A fixação do próximo mandato em cinco anos, sem a possibilidade de recondução de presidente, governadores e prefeitos, vai de encontro aos interesses nacionais, já que a reeleição, incluída casuíticamente na legislação, para manter FHC na presidência, e hoje aproveitada ao máximo por Lula, não atende aos altos interesses nacionais. É apenas a antidemocrática eternização do governantes e não interessa nem um pouco ao cidadão comum. A coincidência dos mandatos – realização de eleições para todos os níveis num só dia – foi tentada nos anos 80 e não deu certo, embora possa representar mais tranqüilidade aos governantes, que não sofreriam pressões eleitorais na metade do seu mandato, como agora, com pleitos a cada dois anos. Finalmente, o financiamento público de campanha, esse sim, consulta aos interesses nacionais mas, infelizmente, é o item de menor possibilidade de aprovação.

A reeleição – já ficou provado – é um instituto antidemocrático, que beneficia quem está no poder em prejuízo dos demais. Presidente, governadores e prefeitos em exercício levam vantagens frente a seus concorrentes e, se inescrupulosos, ainda acabam utilizando a máquina pública para angariar votos. Por isso, precisa acabar o mais rápido possível. E um mandato de cinco anos (em vez de quatro) também é razoável para quem não terá a oportunidade de reeleição. Recorde-se que, antes do instituto da reeleição, os governantes deixavam a “marca” do seu período, pois sabiam da impossibilidade de continuar e até da incerteza de fazer o sucessor. Com a reeleição isso não acontece. Qual a grande obra de FHC? (O Real foi de Itamar Franco!) E a de Lula?

A coincidência dos mandatos, essa sim, é controversa. Para estabelecê-la seria necessário fazer uma conta de chegar com mais anos de mandato para os atuais ou os futuros prefeitos, para que seus períodos de governo venham a coincidir com os do presidente e dos governadores. Isso tem de ser muito bem feito para ter eficácia e não cair no buraco negro como há quase 30 anos. Muitos políticos, ao perderem a eleição geral, já começam a campanha para a local, marcada para dois anos depois. Se estabelecida a coincidência, novas eleições só depois de quatro anos. Será que eles aguentam?

O financiamento público das campanhas, este sim, é do mais alto interesse, pois evitará o uso do poder econômico e a eterna servidão dos candidatos (e governantes) às empreiteiras que financiaram suas campanhas. Se o governo, por seus meios, financiar as campanhas, e a Justiça Eleitoral for diligente para evitar o uso de outros recursos, as eleições serão mais democráticas e representativas e a nação estará livre da corrupção, pelo menos nesse setor.

O Brasil precisa, urgentemente, criar regras mais contemporâneas para suas eleições e afastar o fantasma da corrupção, que ataca na campanha e suga a sociedade durante todo o mandato dos eleitos. Isso é prioridade, até uma questão de patriotismo...



Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves *– diretor da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)

aspomilpm@terra.com.br





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