Em solenidade realizada no seu gabinete, o presidente do Senado, Renan Calheiros, promulgou, ao meio-dia desta quinta-feira (7), o decreto legislativo que convoca um referendo para a população decidir se deseja abolir o comércio de armas de fogo e munições no Brasil. O referendo será realizado no dia 23 de outubro, e ainda em julho o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) baixará instruções para a realização dessa consulta popular.

- Hoje, sem dúvida, é um grande dia para o Brasil. É um dia de comemorarmos, mais do que a promulgação desse decreto legislativo, uma cultura de paz. As coisas como estão não podem continuar. Morrem no Brasil todos os dias 104 pessoas assassinadas por arma de fogo. A criminalidade entre nós é uma epidemia e como epidemia ela precisa ser enfrentada - disse Renan, ao discursar na solenidade.

O presidente do Senado afirmou que 63,9% dos homicídios que acontecem no Brasil são cometidos com arma de fogo. Também lembrou dados da Unesco, segundo os quais 550 mil pessoas foram vítimas de arma de fogo, no Brasil, entre 1979 e 2003. Renan disse ainda que 206 mil dessas vítimas tinham entre 15 e 24 anos de idade. Isso significa que, em cada três jovens que morreram, um foi por ferimento a bala.

Lastimando que a arma de fogo seja a principal causa mortis de jovens no Brasil, ele afirmou que essa situação não pode continuar. Ele reconheceu que a criminalidade tem múltiplas causas, mas sustentou ser necessário atacar tudo, sendo esse referendo um bom começo.

- Precisamos mudar a legislação. Temos códigos defasados, tanto o Penal quanto o Código de Processo Penal. Temos uma investigação criminal que caracteriza um verdadeiro absurdo, porque instaura o inquérito na polícia, manda-o para o Ministério Público e depois faz a Justiça repetir tudo o que já feito pela polícia. E isso tudo acontece geralmente em favor da impunidade.

Renan também disse que o Brasil enfrenta problemas com a falta de recursos para combater o crime, mas sublinhou que o problema maior é a vulgarização da arma de fogo. De acordo com o senador, existem de dez a 20 milhões de armas ilegais no país, contra apenas algo em torno de cinco milhões de armas legais. "E a arma está na raiz da criminalidade", enfatizou ele.

Presente à solenidade de promulgação, o presidente da Câmara, deputado Severino Cavalcanti, foi cumprimentado por ter cumprido a palavra de que se empenharia para aprovar esse decreto legislativo três meses antes da realização do referendo. Severino também definiu o momento como "um marco na história da democracia brasileira" e louvou o trabalho das entidades e familiares de vítimas de armas de fogo, que tanto lutaram pela aprovação da matéria.

- E está aí. A promessa está cumprida. Nós cumprimos com a nossa obrigação, eu espero, ministro Thomaz Bastos - afirmou, dirigindo-se ao ministro da Justiça. Quando se quer fazer a coisa, se faz. Portanto, vamos consertar este país. Nós precisamos punir os culpados. Vamos fazer com que possamos olhar para o semblante de todos os cidadãos com a fronte erguida. Vamos punir não só aqueles que usaram armas, mas aqueles que dilapidaram o patrimônio do país também - disse Severino Cavalcanti.

Em seu discurso, Márcio Thomaz Bastos afirmou que, quando iniciada, a campanha pelo desarmamento ambicionava recolher 80 mil armas. Esse número já chegou a 370 mil e, em sua avaliação, até o referendo, chegará, no mínimo, a 500 mil armas. Na opinião do ministro, os resultados dessa campanha são significativos, a começar pela redução no número de atendimentos hospitalares registrados pelo Serviço Único de Saúde. "Agora é o segundo passo: ganhar o referendo do desarmamento".

Falaram também na solenidade Rangel Bandeira, da organização Viva Rio; os deputados Raul Jungmann (PPS-PE), que coordenou um bloco na Câmara a favor da aprovação do projeto; João Paulo Cunha (PT-SP), que relatou a matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania naquela Casa; Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), que relatou o projeto do Estatuto do Desarmamento; e o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), que também se empenhou em favor da promulgação do decreto.