Desde 2005 perambulou pelas gavetas e prateleiras da Câmara de Três Lagoas o projeto de Lei de autoria do vereador Valdomiro Aguirre (PSDB), que institui a Lei Seca no município. Ontem, depois de um acordo entre as lideranças e o comando da Casa, o projeto finalmente foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade.

Antes de ser votado, o próprio Aguirre foi à tribuna defender sua proposta. Ele lembrou que muitos municípios do país já têm legislação semelhante e que mais recentemente o Senado aprovou a proibição da venda de bebidas alcoólicas ao longo das rodovias federais. O vereador destacou também que a entrada em vigor da Lei irá contribuir positivamente para diminuir acidentes de trânsito na madrugada, distúrbios e especialmente problemas familiares, todos resultantes do excesso de consumo do álcool. “As pessoas não podem beber e sair matando as pessoas”, ponderou.
Em aparte, o vereador Dr. Guerra (PMDB), concordou com o posicionamento do colega tucano e com a Lei que propôs, dizendo acreditar que a medida servirá para colocar “um pouco mais de juízo” nas pessoas.

A Lei Seca segue agora para a prefeita Simone Tebet que terá que decidir entre a sanção ou veto total ou parcial do projeto. Se sancionado, parte para a fase de regulamentação. “Vou a Diadema para pegar toda a regulamentação que eles têm lá”, explicou o vereador Aguirre, confiante de que a Lei será sancionada. Em Diadema, na região da Grande São Paulo, depois de instituída a Lei os índices de criminalidade foram reduzidos drasticamente e deverá servir de base para a regulamentação em Três Lagoas.

PROIBIÇÃO


O vereador Valdomiro Aguirre voltou a dizer a que a Lei “não está proibindo ninguém de beber”. O que a legislação pretende é regulamentar o comércio de bebidas alcoólicas e reconheceu que poderá haver alterações após a sua entrada em vigor. “Podemos cometer alguns erros”, argumentou. Detectados esses erros, a legislação será adaptada para correções.