Brasília - O Senado aprovou ontem (9) o projeto de lei que acaba com o fator previdenciário. A matéria ainda será submetida à apreciação da Câmara dos Deputados antes de ir à sanção presidencial.

Criado no governo Fernando Henrique Cardoso, o fator previdenciário é um mecanismo aplicado no cálculo de aposentadorias dos servidores públicos por tempo de contribuição e por idade, sendo opcional no segundo caso.

O fator previdenciário baseia-se em quatro pontos: a alíquota de contribuição, a idade do trabalhador, o tempo de contribuição à Previdência Social e a expectativa de sobrevida do segurado.

O senador Aloízio Mercadante (PT-SP) criticou a aprovação do projeto. Ele explicou que, por este mecanismo, o servidor público deixa de se aposentar com o benefício tendo por base o último salário recebido na ativa e, sim, pelo cálculo de uma média de salários recebidos. "O fator foi criado para garantir sustentabilidade à Previdência Social", disse.

Pelo projeto, os trabalhadores passarão a se aposentar apenas pela idade mínima de 55 anos para as mulheres e 60 anos para os homens, ou pelo tempo de contribuição. Neste último caso, para o setor público, a regra será de 35 anos de contribuição a partir de uma idade mínima de 18 anos. Para o setor privado, a regra determina 35 anos de contribuição a partir de uma idade mínima de 16 anos.

A matéria não tem o apoio do governo. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), argumentou que a regra do fator previdenciário foi criada para evitar despesas maiores da seguridade social com servidores públicos que se aposentavam recebendo o último salário.

"Só espero que, ao mexer no fator previdenciário, se apresente alternativa. Caso contrário, terá um aumento do déficit previdenciário", afirmou.