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30/03/2005 08:19

Aprovado porte de arma para técnicos da Receita Federal

Iolando Lourenço e Gabriela Guerreiro /ABr

Os deputados aproveitaram que a Medida Provisória 229 trancava a pauta de votações e incluíram no texto a permissão de porte de armas de fogo para auditores fiscais e técnicos da Receita Federal em serviço e para defesa pessoal. O texto da MP enviado pelo Executivo prorrogava até 23 de junho o prazo para entrega de armas de fogo à Polícia Federal. A essência da matéria, no entanto, regulamenta o programa Bolsa Atleta do governo federal e concede prazo de 90 dias para que os clubes de futebol resgatem os recursos a que têm direito pelo uso de suas marcas na loteria esportiva.

Segundo o deputado Alberto Fraga (PTB-DFD), é comum o Executivo e os próprios deputados incluírem nas MPs matérias totalmente distintas das previstas no texto principal. "Essa MP virou um verdadeiro balaio de gato. Os deputados não querem conceder porte de armas para fiscais e técnicos da Receita", disse o deputado. A MP foi aprovada hoje pelos parlamentares, com a inclusão do porte de armas.

A Câmara também aprovou a Medida Provisória 230, que abre crédito extraordinário no valor global de R$ 569,1 milhões para os ministérios da Saúde, da Defesa e do Desenvolvimento Social e Combate a Fome aplicarem em diferentes programas.

As duas MPs, que trancavam a pauta de votações da Câmara, foram aprovadas em votação simbólica e seguiram para a apreciação dos senadores. Logo depois, os parlamentares iniciaram a discussão da MP 232, que corrige em 10% a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física e aumenta impostos de prestadores de serviços.

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