Cassilândia, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

25/04/2012 20:31

Aprovado, Código Florestal incentiva assoreamento

Campo Grande News/ Fabiano Arruda

O novo projeto do Código Florestal, aprovado agora há pouco na Câmara Federal, vai incentivar o assoreamento nos rios e o desmoronamento nos morros. É a opinião do promotor Paulo Cesar Zeni, que atua na Promotoria do Meio Ambiente.

Para ele, a determinação de conservar área de 15 metros nas APPs (Áreas de Preservação Permanente), por exemplo, é cientificamente insuficiente para evitar o assoreamento dos rios.

Além disto, critica o texto do projeto sobre as matas ciliares nas encostas de morros. Segundo ele, elas serão reduzidas, o que pode favorecer a ocorrência de desmoronamentos.

Zeni citou que, na Promotoria de Meio Ambiente, presenciou caso em um produtor rural não protegeu a APP, o rio assoreou e não foi mais possível recuperar a área.

Sobre as discussões em que o Código deveria fixar limites menores de preservação em relação a matas ciliares para pequenos produtores, o promotor defendeu que seja criada lei específica.

Segundo ele, do jeito que está, o projeto tenta enxergar o lado do pequeno produtor, mas acaba beneficiando os grandes também, quando ambos deveriam ter regras diferenciadas.

“Nos discursos, vejo o pequeno produtor usado como massa de manobra”, afirmou. “O volume de inquéritos contra pequenos produtores e seus prejuízos são pequenos. A grande demanda é contra os grandes”, comentou.

Anistia - Zeni também comentou sobre a possibilidade de anistia a produtores que desmataram suas propriedades durante anos. Com isto, segundo ele, os fazendeiros que conservaram suas áreas de forma adequada são prejudicados.

Isto porque os que desmataram terão mais áreas produtivas para utilização, enquanto os que estiveram na legalidade ficaram impedidos da mesma forma de não ocupar áreas de preservação.

“Como eu favoreço a pessoa que desmatou? E como explico para o que explorou de forma legal?”, questionou.

Brecha - Caso as deficiências apontadas sejam sancionadas pela presidência após a aprovação, o promotor diz enxergar a possibilidade de brigas judiciais.

Ele explica que o projeto pode ferir a própria constituição e cita, como exemplo, a discriminação entre os produtores que desmataram e os que caminharam dentro da legalidade. A desvantagem do produtor legal contraria o princípio constitucional de isonomia, informa.

“O novo código deveria elucidar, mas vai gerar mais incertezas. É difícil achar um bom termo entre ruralistas e ambientalistas, mas, o projeto do Senado, que o governo defende que seja aprovado, é prejudicial para o meio ambiente”, explicou.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Domingo, 17 de Dezembro de 2017
Sábado, 16 de Dezembro de 2017
Sexta, 15 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Quinta, 14 de Dezembro de 2017
21:14
Loteria
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)