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17/03/2005 15:17

Aprovada nova divisão de verbas partidárias

Agência Câmara

O projeto (PL 3793/00) que obriga os diretórios nacionais dos partidos políticos a repassarem aos diretórios estaduais 50% de sua cota no fundo partidário acaba de ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. De acordo com a proposta, de autoria do deputado Coriolano Sales (PFL-BA), os diretórios estaduais serão contempladas na proporção dos votos recebidos pelos postulantes à Câmara dos Deputados na eleição anterior.
O relator da matéria, deputado Cezar Schirmer (PMDB-RS), acredita que a alteração aperfeiçoa a legislação partidária, retirando dos órgãos partidários nacionais o arbítrio sobre como dividir os recursos do fundo partidário com as diretórios estaduais.

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