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24/07/2004 04:26

Aposentados: Lula assina MP que autoriza correção

Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou hoje a medida provisória que autoriza a correção em até 39,6% das aposentadorias e pensões concedidas entre fevereiro de 1994 e março de 1997 pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além do reajuste, a medida provisória prevê o pagamento dos atrasados. Mais de 1,8 milhão de benefícios serão corrigidos pela medida.

Para receber o benefício, os aposentados e pensionistas que não estiverem com ações na Justiça precisam assinar um termo de acordo nas agências dos Correios ou da Previdência. Quem recorreu à Justiça terá que firmar um termo de transação judicial que será encaminhado para homologação no Judiciário e depois intimação da Previdência.

A correção será paga de setembro a dezembro deste ano, conforme o número do benefício do aposentado. Por exemplo, quem tem benefício com final 1 e 6 deve receber em setembro. Para os de final 4 e 9, a previsão é de pagamento em dezembro.

Segundo a medida provisória, a Previdência pode credenciar sindicatos ou associações de aposentados para cuidarem de todo o trâmite dos termos de adesão. O ministro da Previdência Social, Amir Lando, informou que a correção será paga na folha de pagamento. Serão gastos
R$ 2,3 bilhões por ano para o pagamento do reajuste, de acordo com a Previdência.

Parcelas atrasadas

O pagamento dos atrasados começará a ser feito em janeiro de 2005, de forma parcelada. A Medida prevê também que quem entrou com ação na Justiça receberá o benefício em prazo menor, que varia de um a seis anos, conforme a idade e o ganho do aposentado. Os mais idosos e que ganham menos terão prioridade. O ministro da Previdência, Amir Lando, disse que os aposentados que ganham até R$ 2 mil e têm idade igual ou acima de 70 anos vão receber o pagamento de um a dois anos - são aproximadamente 70 mil pessoa.

Para os que recebem mais, são mais jovens e não recorreram à Justiça, o prazo para recebimento dos atrasados é de dois a oito anos. Cerca de 363 mil segurados encontram-se nessa situação.

O Ministério da Previdência Social informou que os aposentados que aderirem ao acordo vão receber um terço do total devido na primeira metade do parcelamento e dois terços na segunda metade do acordo.

De acordo com a medida provisória para pagar os atrasados, o governo terá de desembolsar
R$ 12,3 bilhões. O dinheiro virá do Tesouro Nacional.

O governo teve de corrigir as aposentadorias e pensões entre 1994 e 1997 depois de decisão da Justiça, que entendeu que o INSS prejudicou os segurados ao utilizar a Unidade de Referência de Valor, instituída em fevereiro de 1994, na atualização dos valores dos benefícios, ao invés do Índice de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM). Segundo a Justiça, os aposentados e pensionistas perderam renda com a mudança.

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