A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), disponibiliza a pedido do Tribunal de Justiça (TJMS) portaria com novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Poder Judiciário.

As restrições e suspensão de alguns serviços foram definidas em reunião conjunta entre a OAB/MS, TJMS e Ministério Público, nesta segunda-feira (16).

Até o dia 31 de março não serão realizados atendimentos da Justiça Itinerante e da Carreta de Justiça; audiências em casos não urgentes, sessões no Tribunal do Júri envolvendo réus soltos e sessões dos órgãos julgadores do TJ e das Turmas Recursais. Sessões no Tribunal do Júri envolvendo réu preso serão realizados sem público, apenas com partes interessadas no processo.

Em atendimento a demanda apresentada pela OAB/MS, o TJMS determina na nova portaria que não estão suspensos os prazos processuais e o andamento de processos que tramitam eletronicamente, inclusive a emissão de alvarás para levantamento de dinheiro.

A portaria estabelece, ainda, regimes de teletrabalho para servidores com mais de 60 anos ou que estejam dentro do grupo de risco de transmissão do Coronavírus.

Confira aqui a portaria completa.

Texto: Laura Holsback / Foto: Gerson Walber