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03/11/2009 15:13

André diz que irá sancionar aumento das custas processua

Danúbia Burema e Paulo Fernandes, Campo Grande News

O governador André Puccinelli (PMDB) afirmou que irá sancionar o projeto que aumenta as custas processuais, proposto pelo TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e aprovado em segunda votação hoje na Assembleia Legislativa.

“Se vier para mim hoje, hoje mesmo vou sancionar”, afirmou o governador nesta tarde, durante a entrega da reforma da escola estadual Maria Eliza Bocaiúva Correia da costa, na Vila Margarida, em Campo Grande.

Esse é o primeiro evento público do qual Puccinelli participa depois de ter retornado da China, na semana passada.

Durante a entrega da reforma, o governador manifestou seu apoio ao projeto e completou dizendo que se for encaminhado amanhã, da mesma forma será sancionado por ele. Contudo, não detalhou as causas de seu apoio ao projeto do Tribunal.

Depois de sancionada, a revisão das custas processuais deve começar a vigorar a partir de 2010. A proposta do TJ gerou muita polêmica antes de ser aprovada.

A bancada do PT rejeitou o aumento, e a votação que deveria ter sido feita na semana passada foi adiada para hoje, quando o presidente da Casa já estivesse de volta da viagem com o governador à China .

A OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso do Sul) também foi contrária à proposta, que reajusta as custas judiciais no Estado.

Além do parecer contrário de alguns deputados ao projeto, vários deles contestaram a rápida tramitação que ele teve na Assembleia.

Tarifaço - O aumento das custas processuais aprovado hoje poderá chegar a 305% em alguns casos. Para uma causa de até R$ 10 mil, o valor terá correção de 102,3%, de R$ 177,30 para R$ 359,58.

A taxação será maior das pequenas causas. Para propor uma ação de R$ 1 mil, o cidadão poderá pagar até 305% a mais, de R$ 51,13 para R$ 207,45.

Entre os pontos positivos apontados pelos parlamentares contrários à proposta está o fato de que o aumento das custas poderia penalizar os mais pobres.

Contudo, o TJ negou essa alegação ao afirmar que 50% das ações ajuizadas no Fórum da Capital são gratuitas, e não trazem nenhum custo para os cidadãos.

Para o Tribunal, o projeto ainda tem o benefício de dar a quem ingressa com uma ação noção do valor total que irá pagar, o que não ocorria anteriormente.

Isso porque, segundo o Tribunal, quando ingressava com uma causa o cidadão tinha de pagar uma série de encargos que encareciam o processo, e não podiam ser contabilizados logo que a pessoa ingressava com a ação.

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