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14/09/2004 08:49

Alterações na declaração do ITR exigem atenção

Rede Rural

O prazo para a entrega da declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) deste ano termina em 30 de setembro. A Confederação da Agricultura e da Pecuária do Brasil (CNA) recomenda que os agricultores fiquem especialmente atentos a quatro alterações que o ITR de 2004 apresenta em relação ao modelo de 2003, relativas ao lançamento dos dados ambientais e agrários.

A Receita Federal está exigindo que os proprietários de terra ofereçam informações mais detalhadas sobre as áreas não-tributáveis existentes nas propriedades rurais, o que envolve as áreas de Servidão Florestal; Reserva Particular do Patrimônio Natural; Área de Interesse Ecológico para Proteção dos Ecossistemas; Área Imprestável para a Atividade Rural; e Área de Reserva Legal Averbada no Registro de Imóveis.

A apresentação dessas informações pelos produtores, acredita a CNA, facilitará tanto a fiscalização tributária como a fiscalização ambiental, realizada pelo Ibama.

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