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21/06/2006 09:02

Alegando crise, Zeca eleva repasse e atribuição de fundo

Fernanda Mathias/Campo Grande News

O governador de Mato Grosso do Sul, Zeca do PT, encaminhou à Assembléia Legislativa projeto de lei que aumenta de 20% a 25% o repasse de arrecadações mensais do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) ao Funresp (Fundo Especial de Reequipamento da Secretaria de Estado de Justiça). Além disso, com a reestruturação, o fundo vai custear despesas operacionais, e ações rotineiras da segurança pública.

Antes, a lei vetava utilização de recursos para encargos com pagamento de pessoal, alimentação de presos e despesas decorrentes do deslocamento de efetivos, quando requisitados por órgãos ou entidades públicas e particulares. Com a alteração, passa a estar previsto o atendimento de despesas com deslocamento de agentes públicos em ações de segurança e gastos com materiais, munições e combustíveis.

Para alterar a lei de nº 2.062, que reorganiza o Funresp, Zeca alega que “os esforços que o governo vem implementando para organizar a aplicação dos recursos públicos não estão sendo suficientes para ajustar os gastos, pois a arrecadação estadual está, permanentemente, ameaçada”.

Ainda conforme mensagem encaminhada à Assembléia por Zeca, as idéia das alterações no fundo é de criar mecanismos que possibilitem ampliar a aplicação dos recursos, voltando parte deles a despesas operacionais da Sejusp e dos órgãos vinculados a ela, cobrindo ações policiais de rotina. O fundo foi criado com objetivo de modernizar, reequipar e valorizar o desempenho operacional dos serviços de competência de órgãos e entidades da área de segurança pública.

Quando anunciou crise financeira, no começo de maio, o governo decidiu utilizar recursos do FIS (Fundo de Investimentos Sociais), restringindo o programa ao Segurança Alimentar e Bolsa Escola; além de utilizar também verba do Fundersul. Ainda para alavancar recursos, o governo está reeditando o refis de dívidas, depois que deputados aprovaram a continuidade do programa que permite a devedores renegociarem valores devidos ao fisco.

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