Os produtores e importadores de álcool anidro combustível terão que adicionar corante laranja ao produto que é utilizado na mistura com a gasolina. A determinação é da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que aprovou, hoje (8), em audiência pública a proposta de resolução que obriga a coloração do produto.

"O posto vai ter que continuar a vender apenas o álcool hidratado. O álcool que vai ser colorido é o que vai ser misturado à gasolina, então ele (o posto) vai ter que vender o álcool límpido e incolor", informou a superintendente de qualidade de combustíveis da ANP, Maria Antonieta Souza.

A Agência começou a estudar a medida em abril deste ano, após um pedido da indústria automobilística diante dos problemas de motores apresentados por causa da falta de adulteração de parte do produto vendido aos consumidores.

Para a Agência, a medida vai evitar as irregularidades e também a sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o produto. A proposta da ANP aprovada por consenso por representantes do setor esteve em consulta pública durante 30 dias e as sugestões apresentadas por eles e também por integrantes da indústria automobilística serão agora anexadas à resolução que seguirá para aprovação da diretoria da Agência e publicação no Diário Oficial.

A superintendente explicou que após a publicação no Diário Oficial, a Agência terá 30 dias para colocar a medida em vigor. "Eu espero, em torno de 45 dias, termos álcool colorido no mercado brasileiro", estimou a superintendente.

A resolução determinará ainda que o álcool etílico hidratado comprado pelo consumidor nas bombas dos postos de combustíveis terá que ser límpido e incolor. Em cada uma haverá um adesivo chamando atenção do consumidor e com o telefone para denúncias 0800 900 267. As denúncias serão encaminhadas para a fiscalização da Agência Nacional de Petróleo.