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Geral

AL vota hoje PL contra venda da pílula do dia seguinte

Christiane Reis/Campo Grande News - 06 de dezembro de 2005 - 06:07

A Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul deve votar hoje 13 projetos. O mais polêmico é de número 022/05, do deputado estadual Sérgio Assis (PSB), que proíbe a venda e a distribuição gratuita do anticoncepcional de emergência, conhecido como pílula do dia seguinte. Em primeira votação devem ser analisados outros cinco projetos.
O PL 210/05, do deputado Pedro Kemp (PT), dispõe sobre a implantação de Zona de Fronteira de Proteção Sanitária para a Pecuária Bovina. O PL 213/05, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, substitui o termo "vencimentos" na magistratura por "subsídios", alterando a Lei 1.511, de 5 de julho de 1994.
Já o PL 218/05, do deputado Waldir Neves (PSDB), garante aos professores o direito ao pagamento de meio entrada em espetáculos culturais, esportivos e de lazer. O de número 177/05, de Celina Jallad (PMDB), cria o Serviço Social Escolar nas unidades de ensino da rede pública do Estado.
E o PL 217/05, de Valdenir Machado (PRTB), dispõe sobre o exame de Antígeno Prostático Específico (PSA) nos hospitais da rede pública de saúde

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