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18/06/2004 10:52

Agricultura terá R$ 39,5 bilhões para a safra 2004/2005

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A agricultura empresarial brasileira terá R$ 39,5 bilhões à disposição em recursos para a safra 2004/2005. O volume significa um aumento de 45% sobre os R$ 27,15 bilhões destinados ao setor na safra anterior. A expansão do crédito de custeio e comercialização chegará a 34%, mas será muito mais expressiva em investimentos: os produtores terão R$ 10,7 bilhões de recursos, um aumento de 86% sobre o programado para a safra anterior.

Os juros foram mantidos, em sua maior parte, em 8,75% ao ano para os empréstimos de custeio, investimento e comercialização. “Este novo plano significa o reconhecimento do governo do presidente Lula à importância da agricultura e do agronegócio para o país”, afirma o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues.

Com novos mecanismos de financiamento, comercialização e seguro rural, será possível reduzir custos e riscos no agronegócio. O novo plano busca aumentar a produção e a produtividade, expandir a área cultivada de forma ambientalmente sustentável, além de oferecer alimentos mais saudáveis aos brasileiros e ampliar as exportações e o saldo comercial do agronegócio.

“As medidas aperfeiçoam os instrumentos tradicionais de crédito e de comercialização, abrindo uma janela para mecanismos inéditos de financiamento do agronegócio”, afirma Rodrigues. Segundo ele, o plano resultará em mais crescimento econômico, interiorização do desenvolvimento, inclusão social, aumento da renda e do emprego – no campo e nas cidades. Servirá ainda para modernizar e tornar o agronegócio ainda mais competitivo, com investimentos em infra-estrutura no meio rural e a atração de capitais e novos investidores para o setor.

Investimentos - Do total, R$ 28,75 bilhões (+34%) serão aplicados em custeio e comercialização, com juros entre 8% e 9,5% ao ano. Os programas de investimento terão recursos do sistema BNDES, fundos constitucionais (Centro-Oeste, Norte e Nordeste) e Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O novo plano aprimora e amplia os itens financiáveis e o volume de recursos das linhas de investimento MAPA-BNDES. No Moderfrota (modernização da frota agrícola), o total de recursos passará de R$ 2 bilhões para R$ 5,5 bilhões nesta safra. O Moderagro (renovação de pastagem e recuperação de solos) terá um aumento de 50% no programado, passando a R$ 600 milhões. O Moderinfra (irrigação e armazenagem na propriedade rural) passará de R$ 500 milhões para R$ 700 milhões, além de ter ampliado o limite por produtor de R$ 400 mil para R$ 600 mil. Se reunidos em grupo, os produtores poderão financiar até R$ 1,8 milhão para a construção de um armazém coletivo. A linha de crédito Finame Especial do BNDES financiará investimentos pelas empresas prestadoras de serviços de armazenagem

O programa de investimento para cooperativas (Prodecoop) terá R$ 550 milhões nesta safra, ante os R$ 450 milhões de 2003/2004. O limite de financiamento de R$ 20 milhões poderá dobrar quando a cooperativa investir em outros estados. O Prodeagro (criações de pequenos e médios animais, mel, flores e aqüicultura) incorporará o Proleite e terá forte aumento orçamentário, passando de R$ 60 milhões para R$ 200 milhões. O Prodefruta terá R$ 200 milhões para investimento na produção de frutas e a produção comercial de florestas e recomposição de reserva legal (Propflora) receberá R$ 50 milhões.

“Para o governo, o investimento sustentável no agronegócio significa mais emprego, aumento de escala e eficiência, além da redução de perdas e custos. Significa mais qualidade e competitividade”, diz o ministro Rodrigues.

Novos instrumentos - Para ampliar a cobertura do crédito, o governo aumentou de 40% para 50% a parcela de aplicação obrigatória em crédito rural pelo Banco do Brasil. Até 2007, essa exigência crescerá cinco pontos até chegar a 65%. Os bancos cooperativos Bancoob e Bansicredi foram autorizados a captar depósitos de caderneta de poupança rural, devendo aplicar 65% do saldo em crédito rural.

O novo plano criará novos instrumentos de atração de investimentos ao setor produtivo. O primeiro deles é o Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA), um título que poderá ser emitido por pessoas jurídicas do agronegócio, instituições financeiras e empresas de securitização para levantar recursos junto a investidores no mercado financeiro. Também será lançado o Certificado de Depósito Agropecuário (CDA), um papel representativo de promessa de entrega de produto agropecuário depositado em armazém, e o Warrant Agropecuário (WA), um título de crédito que confere direito de penhor sobre o produto descrito no CDA correspondente. Ambos são unidos e emitidos pelo armazenador a pedido do depositante. O CDA e o warrant serão uma nova moeda para os produtores rurais, que poderão vender o certificado como se vendesse o produto ou levantar um empréstimo com o warrant. Não há incidência de impostos, como o ICMS, a cada negociação secundária dos títulos. A tributação ocorrerá na etapa final de consumo, o que é uma grande vantagem, já que hoje a tributação se dá em todas as etapas da circulação da mercadoria. O governo lançará um sistema de certificação de armazéns, ampliando ainda mais a credibilidade e a segurança para os investidores.

O plano também contempla a regulamentação da Lei do Seguro Rural e a reformulação do Proagro. A Lei nº 10.823, de dezembro de 2003, autorizou o Tesouro Nacional a conceder subvenção econômica ao prêmio do seguro rural e criou o Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural, que definirá a estrutura de gestão (inclusive os aspectos operacionais de pagamento da subvenção, monitoramento, fiscalização e controle) e os aspectos técnicos (tamanho da subvenção, produtos e regiões prioritárias, entre outros).

Opção privada - Será lançado também o contrato privado de opção de venda, que tem o objetivo de garantir uma renda adequada aos produtores rurais. O lançamento será feito por organizações privadas, interessadas em evitar as fortes flutuações dos preços de mercado. O governo leiloará para o setor privado um prêmio de risco que poderá ser usado para cobrir a eventual diferença entre o preço de mercado e o preço de exercício dTa opção. Uma Medida Provisória alterará a Lei nº 8.427 para permitir ao Poder Público a equalização de preços nos contratos de opção lançados pelo setor privado. Ao mesmo tempo, os contratos de opção de compra dos estoques públicos, já autorizados, viabilizarão a venda dos estoques do governo, com entrega futura, a preço definido e por meio de leilão.

Os Empréstimos do Governo Federal (EGFs), que permitem a estocagem do produto para distribuir a oferta ao longo do ano, foram simplificados, facilitando as operações entre bancos e financiados. A principal será a exigência de penhor da mercadoria financiada nas operações com EGF sem a possibilidade de substituição de garantias (exceto em casos definidos).

Para induzir a aplicação de mais recursos diretamente aos produtores, o novo plano cancelou a autorização para o financiamento de aquisição das Cédulas de Produto Rural (CPRs) pelas indústrias com recursos da exigibilidade bancária. As operações com Notas Promissórias (NPRs) e Duplicatas Rurais (DRs), que permitem ao setor de processamento de matérias-primas levantar recursos de crédito rural para efetuar o pagamento das compras feitas aos produtores, ficaram limitadas a R$ 10 milhões, com prazo de pagamento de até 120 dias.

O governo reajustou os preços mínimos de garantia da castanha do Pará, castanha de caju, juta e malva e sisal; incluiu a borracha natural para produtores e cooperativas na Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM); e autorizou a concessão de EGF para indústrias e cooperativas beneficiadoras de casulo de seda.

Café e cana - Para o café, o novo plano contempla medidas de apoio que totalizam R$ 1,7 bilhão, como a prorrogação para 2005 de R$ 500 milhões em dívidas de cafeicultores com o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé); financiamento de colheita e estocagem de R$ 500 milhões; operações da Linha Especial de Comercialização (LEC) e de EGF de R$ 250 milhões; operações com CPR de R$ 450 milhões. Haverá ainda uma linha especial de R$ 300 milhões para financiar a estocagem de 2 milhões de sacas de café, com juros de 9,5% ao ano e prazo de até 180 dias. Também serão lançados contratos privados de opções de venda para 2 milhões de sacas de café.

Para o setor sucro-alcooleiro, o governo já assegurou R$ 500 milhões para o programa de estocagem de álcool, a juros de 11,5% ao ano, e enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei para ampliar esses recursos em R$ 500 milhões. O limite de financiamento de custeio para o produtor de cana-de-açúcar passará de R$ 60 mil para R$ 100 mil nesta safra.

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