Cassilândia, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

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13/07/2005 09:34

Agricultura pode votar mudanças em regras do seguro

Agência Câmara

A Comissão de Acricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural reúne-se hoje e pode votar, entre outras propostas, o projeto de lei 2283/03, do deputado Luiz Carreira (PFL-BA), que inclui entre os beneficiários do seguro-safra o agricultor familiar que perder mais de metade do rebanho ou da produção de feijão, milho, arroz, mandioca, mamona ou algodão devido à seca. A proposta concede até R$ 700 por ano, em seis parcelas, a produtores que utilizem áreas inferiores a dez hectares e irriguem menos de um hectare. O relator, deputado João Grandão (PT-MS), recomenda a aprovação da matéria.
Outra proposta que pode ser votada é o Projeto de Lei 3399/04, do deputado Zarattini (PT-SP), que fixa o valor da taxa de juros de longo prazo (TJLP) como limite para os encargos financeiros incidentes nas operações de financiamento celebrada sob o amparo de fontes e programas previstos pela Política Nacional de Crédito Rural. A proposta determina ainda que será considerado o valor da TJLP definido para o trimestre imediatamente anterior ao vencimento das parcelas dos contratos de crédito. O relator, deputado Zonta (PP-SC), é favorável ao projeto.

Acordo Sanitário
Pode ser votado ainda o Projeto de Decreto Legislativo 1655/05, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que aprova o acordo entre Brasil e Tailândia de cooperação em medidas sanitárias e fitossanitárias. O relator da proposta, deputado Francisco Turra (PP-RS), apresentou parecer favorável. Esse projeto é o único que tramita em regime de urgênciana comissão.
Outro item é o Projeto de Lei 5194/05, do deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO), que obriga os frigoríficos com registro no Serviço de Inspeção Federal (SIF) informem, diariamente, ao Ministério da AGRICULTURA, Pecuária e Abastecimento os preços, quantidades e outras características dos bovinos adquiridos para abate. O relator, deputado Waldemir Moka (PMDB-MS), é favorável ao projeto.

A reunião está marcada para as 10 horas, no plenário 6.

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