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03/10/2007 19:27

Advogados que representam deputados contestam pedido

STF

Na etapa de defesa por parte dos representantes dos litisconsortes passivos dos Mandados de Segurança (MS) que tratam da fidelidade partidária, quatro advogados se inscreveram para falar perante o Plenário em relação ao MS 26602: Gastão de Bem, Marcelo Ávila de Bessa, Eduardo Ferrão e Guilherme de Sales Gonçalves. Eles dividiram o tempo de 30 minutos para sustentação oral. Os litisconsortes são aqueles que podem ser atingidos com o resultado do julgamento e, por isso, são chamados para participar do processo. Todos os advogados dos litisconsortes passivos falaram na tribuna do STF contra a concessão do mandado de segurança.

O MS 26602, do PPS, relatado pelo ministro Eros Grau, pede a substituição, pelos suplentes, de oito parlamentares que deixaram a agremiação. Trocaram o PPS pelo Partido Republicano (PR) os deputados federais Homero Alves Pereira (MT), Aírton Bernardo Roveda (PR), Maria Lucenira Ferreira Oliveira Pimentel (AP) e Neilton Mulim da Costa (RJ). Para o PMDB se transferiram Colbert Martins da Silva Filho (BA), Paulo Piau Nogueira (MG) e Raimundo Veloso da Silva (BA). Carlos Roberto Massa Júnior (PR) deixou o PPS e migrou para o PSC.

Os advogados dos deputados que mudaram de partido pedem que seja negado o mandado de segurança com o argumento de que a Constituição Federal de 1988 não estabelece que a troca de partido político resulte na perda de mandato dos parlamentares que mudaram de legendas.

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