Cassilândia, Quinta-feira, 08 de Dezembro de 2016

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18/12/2015 10:30

Advogados: confira como cada Tribunal suspenderá os prazos processuais

Redação

 

Além do recesso forense, de 20 de dezembro a 6 de janeiro, advogados de todo o Estado poderão usufruir de mais um período de descanso durante a suspensão de prazos processuais no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), no Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT24), no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e no Superior Tribunal de Justiça.

O TJMS atendeu solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) e determinou a suspensão de atos de intimação, realização de audiências e sessões de julgamento no período de 7 a 20 de janeiro. O período não provoca prejuízo jurisdicionado, uma vez que será mantido o atendimento ao público.

O TRT24 também suspende os prazos entre 7 e 20 de janeiro após solicitação da Seccional e da Associação dos Advogados Trabalhistas de MS. A medida consta na Portaria TRT/GP/SCJ n.015/2015. A suspensão não se aplica a prazos para decisões, pagamento ou cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer e para atividades do plantão judiciário. A portaria comunica que de 7 a 20 de janeiro de 2015 não será considerado dia útil para fins de publicação. Já o dia 21 de janeiro será considerado como data de publicação dos atos judiciais para o período em que os prazos estiveram suspensos.

Recentemente, o TRF da 3ª Região anunciou sua decisão de também suspender os prazos, as audiências no juízo de primeiro grau e os julgamentos no juízo de segundo grau, de 7 a 20 de janeiro de 2016. Ficam mantidas somente as deliberações de questões urgentes.

O STJ publicou a Portaria 1141, comunicando que os prazos processuais ficarão suspensos a partir de 20 de dezembro, voltando a fluir em 1º de fevereiro de 2016. No período de 7 a 31 de janeiro, o horário de expediente na Secretaria do tribunal será das 13 às 18h.

A OAB/MS entra em recesso na terça-feira, 23 de dezembro, suspendendo suas atividades de atendimento aos advogados e público até o dia 3 de janeiro. No dia 4, o atendimento volta à normalidade.

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