Tudo sobre justica do trabalho
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Justiça do Trabalho
Auxílio-alimentação de servidora municipal mantém natureza salarial após a Reforma Trabalhista30 de setembro de 2022
Para a Sétima Turma, a mudança que afastou a integração da parcela só se aplica aos contratos posteriores à reforma
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Justiça do Trabalho
Negada reintegração de metalúrgico dispensado após fim de aposentadoria por invalidez29 de setembro de 2022
Para a 1ª Turma, a extensão do pagamento do benefício após a alta não implica estabilidade
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Justiça do Trabalho
TST considera impossível jornada de 20 horas diárias de chefe de cozinha28 de setembro de 2022
A SDI-2 anulou sentença que havia considerado válida a jornada alegada por ele
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Justiça do Trabalho
TST homologa desistência de ações envolvendo Eletrobras e entidades sindicais26 de setembro de 2022
Empresa e sindicatos realizaram diversas audiências com o ministro Agra Belmonte
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Justiça do Trabalho
Exercício de função de caixa da CEF pode ser remunerado por minuto24 de setembro de 2022
Para a 5ª Turma, a norma está dentro do poder diretivo da empregadora
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Justiça do Trabalho
Gerente presa por ter produtos vencidos em loja será indenizada por rede de supermercados23 de setembro de 2022
Para a 3ª Turma, houve transferência indevida de responsabilidade à empregada
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Justiça do Trabalho
Empregadas de supermercado de Palhoça (SC) têm direito a descanso quinzenal aos domingos22 de setembro de 2022
A medida tem por objetivo proteger a saúde da mulher
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Justiça do Trabalho
Brasil tem mais de 180 mil imigrantes no mercado de trabalho formal13 de setembro de 2022
Direitos trabalhistas brasileiros também são assegurados a pessoas estrangeiras, mas imigrantes enfrentam desafios para inclusão no mercado de trabalho
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Justiça do Trabalho
Reconhecida responsabilidade de empresa por atropelamento de caminhoneiro19 de agosto de 2022
Ele morreu quando se deslocava de carona, em uma motocicleta, para comprar bateria nova para o caminhão
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Justiça do Trabalho
Sócio de empresa condenada não tem de fazer prova negativa de propriedade de outros imóveis28 de maio de 2022
Para a 6ª Turma, o ônus de provar que não se trata de bem de família é da parte contrária
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Justiça do Trabalho
Reconhecida caracterização de trabalho em condições análogas à escravidão em fazenda de Mato Grosso27 de maio de 2022
Para a 1ª Turma, não é necessário que haja restrição à liberdade de locomoção para caracterizar a prática
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Justiça do Trabalho
TST admite sucessão entre empresas que assumiram créditos devidos a vigilante26 de maio de 2022
A cessão de créditos permite que o credor transfira a um terceiro seus direitos
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Justiça do Trabalho
Circunstâncias de morte de supervisor em acidente de táxi devem ser avaliadas25 de maio de 2022
O exame é necessário para definir a responsabilidade da empresa pelo acidente
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Justiça do Trabalho
Gratuidade de justiça pedida no agravo de instrumento não pode retroagir ao recurso24 de maio de 2022
Segundo a SDI-2, o benefício deve ser requerido antes da interposição do agravo
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Justiça do Trabalho
Camareira de motel demitida em 2012 não receberá adicional reconhecido em ação coletiva em 201723 de maio de 2022
A 1ª Turma manteve a prescrição declarada nas instâncias anteriores