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Busato mantém posição contrária à sumula vinculante

Agência Câmara - 17 de maio de 2004 - 16:44

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, reafirmou hoje ser contra a aprovação de um dos principais pontos da reforma do Judiciário, a súmula vinculante. Segundo ele, a adoção deste mecanismo tira a independência dos juízes e abre parte da competência do Congresso Nacional para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Para Busato a medida não contribui em nada para a economia dos cofres públicos. “O governo poderia ter uma opção muito mais criativa, mais democrática, dentro do espírito brasileiro. A súmula vinculante é uma imposição de cima para baixo, uma imposição da Suprema Corte em cima do juiz de primeira instância”, enfatizou o presidente da OAB.

Roberto Busato se reuniu hoje com o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, em um almoço no Conselho Federal da OAB. Também estiveram presentes juristas e ex-presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil.