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Auditores da Receita Federal continuam em greve

Daniel Lima/ABr - 21 de maio de 2004 - 11:18

- Os auditores-fiscais da Receita Federal decidiram, em assembléia, continuar em greve por tempo indeterminado. Ontem, os servidores de Brasília tinham decidido pelo fim da paralisação, mas nas superintendências regionais a maioria decidiu manter o movimento.

A expectativa em Brasília era que o com o fim da greve o secretário-executivo adjunto do ministério da Fazenda, Arno Augustin, recebesse os representantes da categoria. O ministro Antonio Palocci tinha condicionado a abertura do diálogo ao fim da paralisação.

Segundo manifesto distribuído pelos grevistas, “a sinalização do governo não apresentava qualquer garantia de avanço nas negociações, mas apenas uma tentativa de desestabilizar a categoria, que já atravessa a sexta semana de greve”.

Os auditores também reclamam da imposição do governo de só negociar com o retorno de todos às atividades, o que é interpretado por eles como um tratamento discriminatório, já que os fiscais alegam que as negociações com outras categorias, também em greve, estão sendo feitas normalmente.

De acordo com o comando de greve, 75% dos auditores-fiscais da Receita Federal aderiram à greve e o setor mais prejudicado é o aduaneiro. A Receita Federal não fala sobre o movimento e, embora o ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior não tenha, ainda, o valor dos prejuízos com o comércio exterior, técnicos do setor admitem que a mobilização também tem provocado o represamento de mercadorias nas aduanas.

Os auditores iniciaram os protestes por melhores salários no dia 13 de abril, deflagrando uma operação padrão em portos e aeroportos. Os fiscais pedem equiparação salarial com os procuradores do ministério Público que, em início de carreira, ganham R$ 7,5 mil.

Se há impasse com os auditores-fiscais, o mesmo não ocorre com os servidores públicos do chamado “carreirão”. Em assembléia, na última quarta-feira, eles decidiram aceitar a proposta do governo de conceder uma gratificação que varia de R$ 90,60, para o nível de apoio, a R$ 500,40 para o nível superior.

Hoje, o ministro interino do Planejamento, Nelson Machado, e o secretário de Recursos Humanos, Sérgio Mendonça, e assinam, em Brasília, com a CONDSEF (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) o acordo. A CONDSEF representa 393 mil servidores do PCC - Plano de Classificação de Cargos, que ainda não têm a carreira estruturada.

Na último dia 19 de maio, foi a vez do acordo com a FASUBRA – Sindical e SINASEFE que congrega 145 mil servidores das universidades federais e das “escolas técnicas”. Não houve acordo, porém, com os professores das Universidades.

Os servidores do Banco Central, Tesouro Nacional, Controladoria-Geral da União, Planejamento e Orçamento, IPEA, Especialistas em Políticas Públicas, Comércio Exterior, CVM e SUSEP já têm agendado encontro na semana que vem com o secretário Arno Augustin. Eles cancelaram a greve marcada que seria iniciada ontem depois que o governo decidiu conversar com a categoria.

O governo federal deu um prazo para os demais servidores assinarem um acordo até hoje e garantir o pagamento dos salários retroativo ao mês de maio. Quem não assinar não receberá, segundo o ministro do Planejamento, Guido Mantega, que hoje seguiu para a China na comitiva do presidente Lula.