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Zeca assina integração das polícias

Agência Popular - 02 de junho de 2003 - 16:36

Campo Grande (MS) – O governador Zeca do PT assina, amanhã, procedimentos normativos para ações integradas entre a Polícia Militar e Polícia Civil. A solenidade será às 14 horas, no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo, com a presença do secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Dagoberto Nogueira Filho, entre outras autoridades.Como a atuação conjunta dos organismos policiais é um dos principais pontos dos planos nacional e estadual de Segurança Pública, o secretário Dagoberto Nogueira nomeou uma comissão de estudos, com membros dos organismos de segurança, tendo essa equipe apresentado um diagnóstico e propostas para diversos setores, com vistas a essa integração.Dentro da necessidade de normatização, sem a qual a integração se torna inviável, a Sejusp está levando ao governador sugestão de uma série de instrumentos normativos – resoluções, decretos e projetos de lei – que permitirão a efetiva ação conjunta das polícias. Com essas medidas, Mato Grosso do Sul está caminhando para se tornar referência nacional em integração policial, até mesmo porque em outros estados tal providência não saiu do papel em razão da falta de normatização.Integração – Num primeiro momento está sendo programada a integração de setores considerados prioritários, como a inteligência policial, onde o Serviço Reservado da Polícia Militar e o Núcleo de Planejamento de Operações e Informações da Polícia Civil se vinculariam diretamente à Coordenadoria de Operações e Inteligência (COIN) da Secretaria de Segurança. Também está sendo sugerida a integração da assistência psicossocial e à saúde, dos policiais militares, civis e bombeiros.Constam, ainda, medidas integradoras de atuação operacional da Civil e PM no Departamento de Operações de Fronteira (DOF), na Divisão de Recursos e Apoio Policial (DRAP/Garras – Grupo Armado de Repressão a Roubos e Sequestros), nas delegacias especializadas de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA) e Atendimento à Infância e Juventude (DEAIJ). No setor de policiamento, está sendo sugerida como proposta de integração a atuação operacional da PM, Civil e Bombeiros, mantendo-se cada área sob a responsabilidade de um oficial e um delegado, estabelecendo-se a finalidade, competência e atividades que poderão ser desenvolvidas pelas polícias dentro das unidades de segurança pública.Propõe-se, também, a implantação do Centro Integrado de Operações de Segurança (CIOPS), na estrutura da Sejusp, para integrar as polícias Civil, Militar e Bombeiros, alternando-se a direção da repartição entre integrantes das polícias, por dois anos. Para a conveniência do usuário, pelo telefone 190 poderão ser acionados todos os serviços que requerem pronta resposta.Pela proposta da comissão, a custódia penal dos policiais civis e militares deve ser concentrada em uma unidade integrada de custódia e recuperação pertencente à estrutura da Diretoria de Administração do Sistema Penitenciário. Hoje, existe o Presídio Militar estadual, que atende apenas policiais militares.A emissão de alvarás para a realização de eventos deve ser regulamentada através de resolução, uma vez que existem procedimentos em separados do Corpo de Bombeiros e Polícia Civil, além do fato da PM receber pedido de policiamento. Na área de ensino, a sugestão é a revogação do decreto que criou a Escola de Segurança Pública, e a instituição, através de lei, de uma fundação vinculada à Secretaria de Segurança, para administrar e coordenar os centros de formação, especialização e aperfeiçoamento das polícias Militar, Civil, Bombeiros e agentes penitenciários.(Thiago Gomes - Assessor de imprensa da Sejusp)

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