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Geral

Votação da Reforma Tributária depende de acordo

Agência Câmara - 01 de setembro de 2003 - 10:20

A discussão da Reforma Tributária pelo Plenário da Câmara deve começar amanhã, mas o início da votação do texto ainda depende de um acordo entre os partidos e segmentos envolvidos na discussão do tema. A informação é do presidente João Paulo Cunha que avaliou hoje a tramitação das reformas na Câmara.
A votação da Reforma Tributária, segundo ele, vai depender do rumo das negociações sobre as mudanças que deverão ser feitas no texto do deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), aprovado pela comissão especial. Na próxima terça-feira, prefeitos e representantes de entidades sindicais estarão na Câmara para discutir o texto. As discussões fazem parte do conjunto de reuniões que o presidente João Paulo vem promovendo desde quarta-feira para viabilizar um texto de consenso. Ele já esteve reunido com governadores e empresários.
“Vamos garantir que o município também tenha alguma participação nos tributos que vão ser redistribuídos”, afirmou João Paulo, assinalando também que a forma de cobrança do ICMS poderá ser rediscutida, se não houver consenso entre os governadores
Ele afirmou que, mais importante do que a celeridade das votações, é o debate democrático para que os textos sejam ainda melhores. “A Reforma da Previdência foi aprovada respeitando os direitos dos servidores públicos atuais e garantindo sustentabilidade ao sistema. Nosso objetivo é de que o déficit seja reduzido ano a ano e que haja eqüidade entre os regimes próprios do serviço público e o Regime Geral de Previdência”, exemplificou.

CARGA TRIBUTÁRIA
No caso da Reforma Tributária, João Paulo acredita que ainda são necessários mais debates para tranqüilizar a sociedade de que a carga tributária não aumentará.
Ele explica que alguns produtos considerados supérfluos terão novos impostos ou taxas maiores, mas outros, como bens de capital, como máquinas e equipamentos, vão pagar menos impostos.
De acordo com o presidente, também deverá haver desoneração das exportações, para aquecer a economia e gerar mais empregos. “Se ainda houver qualquer receio de aumento da carga tributária, vamos dialogar com os líderes e, havendo acordo, poderemos introduzir uma trava no relatório do deputado Virgílio Guimarães para que não ocorra aumento dos impostos a partir do ICMS”, adiantou João Paulo.
O presidente reforçou ainda que o ICMS deverá ser simplificado: das atuais 44 alíquotas, apenas cinco deverão ser mantidas, em uma única legislação. “O atual sistema causa confusão e propicia o aumento da sonegação e corrupção”, explicou.

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